Anexo:Lista de países limítrofes do Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Segundo o IBGE, o Brasil faz fronteira com 10 países.

Limites com o Uruguaieditar | editar código-fonte

Uma das primeiras questões territoriais no Brasil Independente, fase imperial, diz respeito à província Cisplatina, tendo em vista o grande interesse, desde o período colonial, na região localizada à esquerda do Rio da Prata. Em 1824, entrando em Montevidéu, o Tenente-General Carlos Frederico Lecor, o então Barão da Laguna, conseguiu que o cabildo (prefeito) da cidade jurasse a Constituição do Império, sendo, desta maneira, anexada oficialmente ao império a província Cisplatina. Esta ocupação foi breve, pois, tendo seus interesses locais prejudicados, muitos cisplatinos apoiados pelas Províncias Unidas do Rio da Prata (que queriam também incorporar a Cisplatina) travaram batalhas e tentativas de prejudicar os brasileiros (como a prática do corso) para que cedessem, enquanto estes tentavam defender sua recente conquista. Entretanto, após diversos atritos, decidiu-se, em 1828, com uma certa intermediação dos ingleses, por uma Convenção Preliminar de Paz que foi ratificada nos anos seguintes e tratava do comum acordo de desistência das duas partes do controle da região e a criação da República Oriental do Uruguai. Em 1851 foi assinado o tratado de limites do Brasil com o Uruguai, quando os limites ficaram praticamente como são hoje, sendo modificadas posteriormente apenas algumas disposições do Tratado.

Faz fronteira com 200 macrorregiões, 1 estado e 12 municípios do Brasil.

Limites com a Argentinaeditar | editar código-fonte

A questão da fronteira com a Argentina começou a ser negociada no segundo reinado. Como nenhuma das partes cedia aos interesses da outra, em 7 de setembro de 1889 foi assinado o tratado que, ratificado em 4 de novembro seguinte, no qual Brasil e Argentina concordavam em submeter sua contenda à decisão arbitral do Presidente dos Estados Unidos se dentro de 90 dias, contados da conclusão do reconhecimento e exploração dos rios litigiosos, os dois governos não tivessem chegado a um acordo amigável. Em seguida, a República foi proclamada no Brasil (15 de novembro do mesmo ano) e o ministro das relações exteriores, Quintino Bocaiúva, concordou na divisão do território contestado, inspirado num espírito de "fraternidade americana" , assinando o Tratado de Montevidéu em 1890 o que causou uma mobilização da opinião pública no Brasil e em 1891 o Congresso Nacional aprovou a rejeição ao tratado. Assim Argentina e Brasil concordaram em submeter novamente o litígio à decisão do presidente dos EUA, que em 1895 assinou o laudo arbitral que em sua maior parte favorecia o Brasil em suas reivindicações e finalmente em 1898 é assinado o tratado de limites, conferindo ao Brasil a posse de boa parte do oeste do que hoje é o Estado de Santa Catarina.

Faz fronteira com 1 macrorregião, 3 estados e 39 municípios do Brasil:

Limites com o Paraguaieditar | editar código-fonte

Faz fronteira com 2 macrorregiões, 2 estados e 20 municípios do Brasil:

Limites com a Bolíviaeditar | editar código-fonte

Faz fronteira com 2 macrorregiões, 4 estados e 21 municípios do Brasil.

Limites com o Perueditar | editar código-fonte

Após um primeiro acordo em 1851, estabelecendo-se os limites e o início das demarcações, o pleito com o Peru inicia-se em 1863, e este passa a reivindicar uma área de 442.000 km² do Brasil, dos quais 191.000 km² foram entregues ao Brasil em 1903 pelo Tratado de Petrópolis. As negociações efetivas começam em 1904, criando as bases de um acordo definitivo e estabelecendo um tribunal no Rio de Janeiro para resolver questões entre Brasileiros e Peruanos das regiões fronteiriças. Sob arbitramento argentino, em 1909 ficou decidido que Peru não tinha direito ao Acre, e por conseguinte, os outros territórios ficaram fora de questão, já que ficavam além desta região. Dos 442 000 km² pretendidos pelo Peru, somente 39 000 km² foram concedidos pelo arbitramento argentino.

Faz fronteira com 1 macrorregião, 2 estados e 14 municípios do Brasil.

Limites com a Colômbiaeditar | editar código-fonte

Faz fronteira com 1 macrorregião, 1 estado e 6 municípios do Brasil.

Limites com a Venezuelaeditar | editar código-fonte

A Venezuela, inicialmente fazendo parte da Grã-Colômbia (juntamente com Equador e Panamá), iniciou seu movimento emancipacionista do Reino da Espanha em 1821 e em 1829 separou-se desta Confederação. Quando por ocasião da assinatura do Tratado de Limites e Navegação de 1859 com o Brasil, havia ainda pendência entre Venezuela e Colômbia sobre as terras a oeste do rio Negro (pendência só resolvida em 1891). Somente em 1880 as Comissões Mistas iniciaram a demarcação dessa fronteira, desde a nascente do Memachi até ao Cerro Cupi, terminando os trabalhos em 1882. De 1882 a 1884 a Comissão brasileira prosseguiu nos trabalhos de demarcação até ao Monte Roraima, sem a assistência da Comissão Venezuelana. Pelo laudo arbitral da Rainha Regente de Espanha (1891), o território compreendido entre a referida nascente do Memachi e o Rio Negro foi atribuído à Colômbia, que por sua vez respeitou os mesmos limites que aí anteriormente haviam se convencionado com a Venezuela.

Faz fronteira com 1 macrorregião, 2 estados e 8 municípios do Brasil.

Limites com a Guianaeditar | editar código-fonte

Apesar de que o início da preocupação dos limites brasileiros com a Guiana Inglesa vir já de longa data, o litígio durou, oficialmente, de 1838 a 1842, e as tentativas de entendimento direto, de 1843 a 1901, contudo sem sucesso. Em 1901 entregou-se a questão ao arbitramento do Rei da Itália, Vitor Emanuel II, que determinou em 1904 que a região disputada pelos dois países fosse dividida em duas partes, uma de 13.570 km² e outra de 19.630 km², que respectivamente ficaram para o Brasil e a Guiana Inglesa, o que foi considerado não um empate, mas uma derrota pelos brasileiros, que além de ficarem com a menor parte da área, obtiveram malogro em sua tentativa de impedir que a Inglaterra tivesse acesso à Bacia Amazônica através de seus afluentes. A disputa é conhecida como Questão do Pirara.

Faz fronteira com 1 macrorregião, 2 estados e 6 municípios do Brasil.

Limites com o Surinameeditar | editar código-fonte

Com o Brasil nunca houve questões de limites, uma vez que os holandeses não excederam a linha divisória da bacia amazônica, onde jamais penetraram; ao contrário do que sucedeu com as Guianas Inglesa e Francesa. Com esses dois países vizinhos, os holandeses tiveram graves questões. Finalmente, a 5 de maio de 1906 , depois de resolvidos os problemas com os países vizinhos, os holandeses puderam assinar com o Brasil o tratado que fixa os limites pelo “divortium aquarum" separando as águas dos rios que desaguam no Oceano Atlântico das águas dos rios que são afluentes ou subafluentes amazônicos.

Faz fronteira com uma macrorregião, um estado e 4 municípios do Brasil.

Limites com a França (Guiana Francesa)editar | editar código-fonte

O litígio contra a França já estava decidido desde o Tratado de Utrecht em 1713, porém o governo Francês pretendia aumentar a área de seus domínios na América do Sul. Após diversas tentativas de acordo sem sucesso, já que nenhum dos lados pretendia ceder, em 1897 a República Francesa e a República dos Estados Unidos do Brasil firmaram um tratado encarregando o Conselho Federal Suíço de fixar arbitralmente as fronteiras. O Conselho definiu em 1900 que o já estabelecido Tratado de Utrecht era válido e suas determinações seriam obedecidas para o traçado da fronteira. Em sua maior parte, a região que foi confirmada como sendo de posse brasileira, faz parte do atual Estado do Amapá.

Faz fronteira com uma macrorregião, um estado e 2 municípios do Brasil:

Ver tambémeditar | editar código-fonte

Ligações externaseditar | editar código-fonte








Creative Commons License