Ato Institucional Número Nove

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O Ato Institucional Número Nove, ou AI-9 foi editado em 25 de abril de 1969 por Costa e Silva.

Seguindo a esteira dos atos institucionais anteriores, estabeleceu regras para a reforma agrária cuja doutrinação tinha cunho estritamente conservador.

Este ato institucional dava poder ao presidente para delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interesse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias.

Costa e Silva estabeleceu também a indenização com títulos da dívida pública reembolsáveis por 20 anos, com correção monetária e que em caso de discussão do valor, seria aceito o valor cadastral da propriedade.

Novas cassações estavam presentes no texto do ato institucional para o dia 29 de abril de 1969.

Desta vez 219 professores e pesquisadores universitários foram aposentados e demitidos.

Foram cassados 15 deputados, da ARENA e do MDB por terem se manifestado contra a inconstitucionalidade dos atos institucionais seguidos.

Também teve direitos políticos suspensos o jornalista Antônio Calado e houve o fechamento de emissoras de rádio pelo Dentel.








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