Conselho de Saúde Sul-Americano

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O Conselho da Saúde Sul-Americano é um órgão da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) criado e aprovado dia 16 de dezembro de 2008 que reúne ministros da área de saúde dos estados membros para elaborar programas regionais na área de saúde pública a serem financiados conjuntamente pelo bloco sul-americano,para coordenar a política energética da Unasul1 .

Foi criado por decisão das Chefas e Chefes de Estado e de Governo da UNASUL reunidos extraordinariamente na Costa do Sauipe, Bahia, Brasil em dezembro de 2008. Foi, finalmente, constituido em 21 de abril de 2009 em Santiago do Chile.

Objetivoseditar | editar código-fonte

  • Construir um espaço de integração em matéria de Saúde
  • Incorporar os esforços e conquistas de outros mecanismos de integração regional
  • Promover políticas comuns e atividades coordenadas entre os países da UNASUL

Estruturaeditar | editar código-fonte

O Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS), instância da UNASUL, é composto por Ministras e Ministros da Saúde dos Estados-membros. Para promover os objetivos do Conselho, criou-se o Comitê Coordenador – responsável por preparar projetos dos Acordos e Resoluções –, formado pelos representantes titulares e adjuntos de cada Estado Membro e um representante do MERCOSUL, Organismo Andino de Salud (ORAS-CONHU), OTCA e OPAS, em qualidade de observadores e de forma transitória. A Presidência do Conselho corresponde à Ministra ou Ministro da Saúde do mesmo país que ocupa a Presidência Pro-Tempore (PPT) da UNASUL, e é responsável por coordenar as atividades de todas as instâncias e de dirigir a Secretaria Técnica. O mandato do Presidente Pro-Tempore tem duração de dois anos, podendo ser estendido por mais dois, sem a possibilidade de ser sucedido por uma presidência da mesma nacionalidade que a anterior. O Conselho é apoiado pela Secretaria Técnica a cargo da Presidência Pro-Tempore (PPT) e de dois países da PPT passada e seguinte, com o intuito de garantir a continuidade dos trabalhos. Há também os Grupos Técnicos, que são encarregados de analisar, elaborar, preparar e desenvolver propostas, planos e projetos que contribuam para a integração sul-americana em saúde, de acordo com o alinhamento estabelecido pela Agenda de Saúde Sul-Americana. Os Grupos Técnicos são divididos em áreas de trabalho definidas pelo Conselho de Saúde Sul-Americano, com uma coordenação a cargo de um país e com outro país como coordenador alterno. Em cumprimento com o Plano Quinquenal, também elaborado pelos Grupos técnicos, ficou decidido que eles tratariam de cinco questões:

Grupos Técnicos do Conselho de Saúde Sul-Americano2
Nome Missão
Rede de Vigilância e Resposta em Saúde Articulação de redes de vigilância e resposta dos Estados Membros da Unasul, seguindo o que ficou estabelecido pelo Regulamento Sanitário Internacional (RSI), para que se torne viável a criação de indicadores de fatores de risco, morbidez e mortalidade regional; a criação de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&E) da rede de vigilância implementada; criação do programa de Capacidade Básica para a Vigilância e Resposta a ESPIN e ESPII, implementados em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI); implementação de estratégias consensuadas para a prevenção e controle de enfermidades crônicas não transmissíveis; criação de uma rede de Dengue-Unasul para mitigar o impacto da dengue na região; e estímulos ao Programa Sul-Americano de Imunização.
Desenvolvimento de Sistemas de Saúde Universais Formação de Sistemas de Saúde Universais nos países da América do Sul, reconhecendo o direito intrínseco do cidadão ao acesso à saúde e à abordagem inclusiva. A meta é melhorar os níveis de equidade e o acesso a sistemas de saúde universais e integrais; criar e implementar um mecanismo de monitoramento e avaliação dos sistemas de saúde universais; e garantir a democratização dos mesmos através do fortalecimento dos direitos do cidadão e de sua participação ativa nos espaços de tomadas de decisão.
Promoção da Saúde e Ação Sobre os Determinantes Sociais Fortalecer a promoção da saúde e ação sobre os determinantes sociais com o objetivo de reduzir inequidades em cada um dos países membros, mediante a geração de informações, articulação intersetorial e a participação comunitária na formulação, execução e seguimento das políticas públicas de saúde.
Acesso Universal a Medicamentos Desenvolver estratégias e planos de trabalho que melhorem o acesso a medicamentos, buscando elaborar uma política sul-americana de acesso universal a medicamentos e promover a produção e utilização de genéricos. Outro objetivo é propiciar um sistema harmonizado de vigilância e controle de medicamentos na Unasul, de maneira a promover o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Outro ponto é a formulação de uma proposta para a criação de uma política de preços que favoreça o acesso a medicamentos e a redução de barreiras ao acesso que se originam da existência de direitos de propriedade intelectual e às barreiras originadas pela falta de incentivo à inovação e desenvolvimento de remédios.
Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos Fortalecer a condução, formulação, implementação e gestão dos Recursos Humanos em saúde. O objetivo é criar políticas sustentáveis de Recursos Humanos nos países membros – atendendo às áreas técnicas da Agenda de Saúde. Também será elaborado um mapeamento de maiores informações sobre o processo de desenvolvimento de pessoal nas áreas ressaltadas na Agenda de Saúde, o que inclui a questão da migração de pessoal qualificado e seu impacto nos sistemas de saúde da região, o desenvolvimento de investigação e promoção de lideranças em áreas prioritárias com base nas promoções do Isags, e a capacitação permanente das redes de instituições estruturantes nas áreas prioritárias da Agenda de Saúde da Unasul.

Além dos Grupos Técnicos, a Unasul-Saúde também conta com Redes Estruturantes preexistentes e em formação que buscam dispersar o conhecimento no campo da saúde:

Redes de Instituições Estruturantes do Conselho de Saúde Sul-Americano3
Nome Missão Criação Membros Website
Rede dos Institutos Nacionais de Saúde (RINS) Contribuir para o desenvolvimento de políticas de saúde com soluções científicas e tecnológicas para os problemas sanitários. Também busca o desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nos países da UNASUL mediantes a integração e o fortalecimento dos Institutos Nacionais de Saúde e seus homólogos março de 2010 Países da UNASUL http://www.ins.gob.pe/portal/jerarquia/0/703/red-de-institutos-nacionales-de-salud-de-las-naciones-suramericanas/jer.703
Rede Internacional de Educação de Técnicos em Saúde (RETS) Promover a articulação entre instituições e organizações envolvidas com a formação e qualificação de pessoal técnico da área da saúde na América e no Caribe, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Portugal 1997-2001; reativada em 2005 Países da UNASUL (exceto Suriname e Guiana), Costa Rica, Cuba, El Salvador, Honduras, México, Panamá, Paraguai, PALOP, Portugal http://www.rets.epsjv.fiocruz.br/
Rede dos Institutos Nacionais do Câncer (RINC) Articular a cooperação entre instituições públicas de âmbito nacional para elaborar e/ou executar políticas e programas para o controle do câncer na região 2011 Países da UNASUL, Cuba, México, Nicarágua e Panamá http://www.rinc-unasur.org
Rede de Escolas de Saúde Pública (RESP) Constituir uma plataforma proativa para o intercâmbio de conhecimento e construção de capacidade. Promover educação, investigação e intercâmbios técnicos, de modo que se crie uma infraestrutura educacional para o desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública 2011 Países da UNASUL http://www.ensp.fiocruz.br/resp/
Rede de Assessorias de Relações Internacionais e de Cooperação Internacional em Saúde (REDSSUR-ORIS) Promover o fortalecimento institucional dos Ministérios de Saúde da UNASUL através do aprimoramento e da intensificação da cooperação interregional, regional e internacional 2011 Países da UNASUL Não disponível
Rede de Gestão de Riscos e Mitigação de Desastres Reduzir os riscos e a permitir uma resposta oportuna e adequada em situações de desastre mediante um mecanismo de fortalecimento e geração de capacidades nos sistemas de saúde abril de 2012 Países da UNASUL Não disponível


Referências

Ligações externaseditar | editar código-fonte

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