Caso Eloá Cristina

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"Caso Eloá Cristina"
Caso Eloá.jpg

Imagem retratando Eloá Cristina Pimentel, em sua janela na hora do sequestro.
Local do crime Santo André, SP
 Brasil
Data 13 de outubro de 2008, 13:30 (GMT -3) - 17 de outubro de 2008, 18:08 (GMT -3)
Vítimas Eloá Cristina Pimentel
Nayara Rodrigues da Silva
Réus Lindemberg Fernandes Alves
Advogado de defesa Ana Lúcia Assad
Edson Pereira Belo da Silva
Promotor Antonio Nobre Folgado
Juiz José Carlos de França Carvalho Neto
Situação Réu condenado em primeira instância a 98 anos e 10 meses de reclusão

Caso Eloá Cristina se refere ao mais longo sequestro em cárcere privado já registrado pela polícia do estado brasileiro de São Paulo que adquiriu grande repercussão nacional e internacional.1

A vítimaeditar | editar código-fonte

Eloá Cristina Pereira Pimentel nasceu às 23:40 no dia 5 de maio de 1993 em Maceió, Alagoas.2 Ela foi filha do ex-cabo da PM, Everaldo Pereira dos Santos, e da mãe Ana Cristina Pimentel. O pai dela foi acusado de assassinar o advogado José Volemberg Lins, então presidente do PMDB da cidade de Palmares, em 20 de dezembro de 1989.3

O sequestroeditar | editar código-fonte

Em 13 de outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, então com 22 anos, invadiu o domicílio de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, no bairro de Jardim Santo André, em Santo André (Grande São Paulo), onde ela e colegas realizavam trabalhos escolares. Inicialmente dois reféns foram liberados, restando no interior do apartamento, em poder do sequestrador, Eloá e sua amiga Nayara Silva.

No dia 14, Eduardo Lopes, o advogado do sequestrador, passou a acompanhar as negociações do cliente com o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE). Às 22h50min desse dia, Nayara Rodrigues, 15 anos, amiga de Eloá, foi libertada, mas no dia 15 a sua amiga voltou para continuar as negociações.4

Após mais de 100 horas de cárcere privado, policiais do GATE e da Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo explodiram a porta - alegando, posteriormente, ter ouvido um disparo de arma de fogo no interior do apartamento - e entraram em luta corporal com Lindemberg, que teve tempo de atirar em direção às reféns. A adolescente Nayara deixou o apartamento andando, ferida com um tiro no rosto, enquanto Eloá, carregada em uma maca, foi levada inconsciente para o Centro Hospitalar de Santo André. O sequestrador, sem ferimentos, foi levado para a delegacia e, depois, para a cadeia pública da cidade. Posteriormente foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

Eloá Pimentel, baleada na cabeça e na virilha, não resistiu e veio a falecer por morte cerebral confirmada às 23h30min de sábado (18 de outubro).5

O caso também repercutiu no exterior; o jornal espanhol El País destacou a comoção nacional pelo falecimento da jovem Eloá.6

Controvérsiaeditar | editar código-fonte

A ação da polícia foi amplamente criticada por diversas pessoas, inclusive especialistas em segurança pública. Marcos do Val, instrutor de defesa pessoal do departamento de polícia de Beaumont no estado americano do Texas,7 foi contatado por uma rede de TV brasileira para comentar sobre a ação policial no caso. De acordo com ele, a polícia ter permitido que o sequestro se alastrasse por mais de cem horas foi errado, pois "em uma situação passional como essa, quanto mais tempo leva, mais inconstante a pessoa fica". Ele também afirmou que a polícia ter permitido a volta de Nayara ao cativeiro foi o maior absurdo da operação. De acordo com ele, "em nenhum lugar do mundo já existiu uma situação dessas". Além disso, também apontou erros no socorro às vítimas e na invasão.8 Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa (Condepe) criticou a polícia por não ter contatado a mãe de Lindemberg para participar das negociações. De acordo com Alves, faria mais sentido a mãe de Lindemberg ir ao apartamento negociar a soltura de Eloá do que Nayara, pois o sequestrador tem um envolvimento afetivo maior com a primeira.9

Outro momento polêmico foi quando a jornalista Sônia Abrão da RedeTV! entrevistou Lindemberg e Eloá por telefone, intervindo diretamente nas negociações.10 O programa apresentado por Abrão, A Tarde É Sua, que tem média diária de 2 pontos no IBOPE, registrou pico de 5 pontos durante a entrevista com Lindemberg. De acordo com o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho, que apresenta o programa da TV Câmara Ver TV, sobre ética na televisão, a interferência de uma emissora em um caso como esse, além de perigosa, é inconstitucional.11 Para o advogado Paulo Castelo Branco, ex-Secretário de Segurança do Distrito Federal e membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não houve infração nenhuma da jornalista do ponto de vista legal. Para ele, houve uma "incapacidade do Estado de proteger a área e de não permitir acesso de outros ao telefone do sequestrador".12 O Ministério Público Federal de São Paulo decidiu mover ação civil pública contra a apresentadora pela exibição da entrevista. O MPF afirma que as entrevistas interferiram na atividade policial em curso e colocaram a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco e pede indenização por danos morais coletivos de 1,5 milhão de reais.13

Violência contra Lindembergeditar | editar código-fonte

Val afirmou que os policiais pisaram no pescoço de Lindemberg como forma de imobilizá-lo foi desnecessário. Um vídeo feito por um policial e divulgado com exclusividade por Roberto Cabrini no Jornal da Record, mostra Lindemberg prestando depoimento completamente nu, com as mãos algemadas para trás e o rosto visivelmente inchado,14 o que poderia indicar que foi espancado. O Condepe pediu esclarecimento sobre o vídeo15 e, no dia 27 de outubro, fez uma denúncia na Ouvidoria das Polícias de São Paulo, pedindo que seja investigado se Lindemberg sofreu agressões desnecessárias durante a operação.16 A Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para investigar quem foi o policial responsável pelo vazamento das imagens. De acordo com a Folha de S. Paulo, as imagens teriam sido negociadas por 50 mil reais com quatro policiais. A Record negou, afirmando que o vídeo é fruto de sua "equipe arrojada de jornalistas".17

As imagens suscitaram uma discussão sobre o tratamento dado ao preso na mídia. De acordo com o jurista Luís Flávio Gomes, tanto a sociedade quanto a imprensa são complacentes com atos de violência, que legitimam as práticas de violação dos direitos humanos. A consequência disso seria, de acordo com ele, um tipo de "fascistização" da sociedade. Afirmou ainda que as imagens evidenciam que "a sociedade desrespeita a Constituição e desrespeita tudo no momento em que admite esse tipo de violência".18 A declaração de Cabrini; "agora preso um homem nu fragilizado, acuado que em nada lembra as agressividades dos dias de fúria" pode ser interpretada como uma ironia aos supostos maus-tratos do rapaz, legitimando-os. Um blogue chegou a comparar a exibição das imagens com as de Abu Ghraib.19

Espetacularização do casoeditar | editar código-fonte

Com o prolongamento do cárcere privado, a mídia brasileira foi pouco a pouco ampliando sua atenção ao caso. Após cerca de dois dias de cárcere privado, a apresentadora Sônia Abrão da RedeTV! entrevistou o sequestrador Lindemberg Alves, seguida pela repórter Zelda Mello, da Rede Globo e também pelo repórter da Folha Online. Assim, houve uma espécie de "espetacularização do crime", bastante questionada e criticada após o desfecho do caso, que resultou na morte de uma das reféns. O caso mais criticado talvez seja o da apresentadora Sônia Abrão, do programa A Tarde é Sua. Nele, ela conversou ao vivo com Lindemberg Alves e Eloá por telefone, bloqueando a linha que era utilizada para contato com o negociador.20 O ex-integrante do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e sociólogo Rodrigo Pimentel, em entrevista ao portal Terra criticou duramente a cobertura da mídia brasileira argumentando que as emissoras de TV citadas - RedeTV!, Rede Record e Rede Globo - foram "irresponsáveis e criminosas" e declarou que o "Ministério Público de São Paulo deveria, inclusive, chamar à responsabilidade, essas emissoras de TV".21

Descobertas após o casoeditar | editar código-fonte

De acordo com o relato da Polícia Civil de Alagoas, o ex-cabo da Polícia Militar Everaldo Pereira dos Santos, conhecido como "amarelinho", é Everaldo Pimentel, pai de Eloá, que estava disfarçado com o nome de Aldo Pimentel e estava morando com sua família em Santo André no estado de São Paulo. Everaldo tem quatro homicídios em sua ficha corrida. Ele é acusado pela polícia de Alagoas de participar do assassinato do delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), e do motorista do delegado, Antenor Carlota, em 1991. Everaldo é acusado também de assassinar sua ex-mulher Marta Lúcia, com quem foi visto pela última vez. Ele também é acusado de ter atuado em um grupo de extermínio de Alagoas denominado "Gangue Fardada", e está sendo investigado sua participação com o crime organizado de Santo André. Temendo ser preso, Everaldo não foi ao enterro da filha, ficou foragido durante meses, dizendo que só se entregaria se ficasse detido no Estado de São Paulo.22 Everaldo Pereira dos Santos foi condenado em novembro de 2009 a 33 anos e seis meses de prisão pelos assassinatos do ex-delegado Ricardo Lessa e do seu motorista, Antenor Carlota da Silva, crime ocorrido em 1991. Ele foi finalmente preso na periferia de Maceió em 28 de dezembro de 2009, escondido na casa de parentes.23

Em 5 de março de 2010, Lindemberg foi anunciado como testemunha no processo contra o pai de Eloá Cristina Pimentel.24

Julgamento e sentençaeditar | editar código-fonte

No dia 8 de janeiro de 2009 o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, determinou que Alves irá a júri popular pela morte da ex-namorada. Durante o interrogatório, Alves — orientado por sua advogada — preferiu não dar declarações, permanecendo de cabeça baixa, enquanto ouvia o resumo do caso.25 O julgamento de Lindemberg durou 4 dias, de 13 a 16 de fevereiro de 2012, e ele foi considerado culpado pelos 12 crimes que foi acusado (um homicídio, duas tentativas de homicídio, cinco cárceres privados e quatro disparos de arma de fogo) e condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela juíza Milena Dias. Sua sentença foi transmitida ao vivo por diversas redes televisivas, como a Rede Globo, Rede Record e a Band News. O Código Penal, entretanto, previne que um cidadão não permaneça preso por mais de 30 anos.26 Lindemberg foi condenado a 98 anos e 10 mesês de prisão, entretanto, ficará preso no máximo 30 anos. No dia 06 de Junho de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 39 anos e três meses.

Referências

  1. Veja a repercussão do sequestro da menina Eloá na imprensa internacional. Folha Online (19 de outubro de 2008).
  2. Nota: A data de nascimento da Eloá Cristina foi revelada pela foto publicada na página C3 do jornal O Estado de S. Paulo de 22 de ouutubro de 2008, que mostra uma certidão de nascimento dela n° 44151, folha 288 verso do livro Livro n° A-48. "Eloá Pimentel, a vítima do drama de Santo André", de Fernando Fernandes, Blogs de Constelar, 9 de novembro de 2008.
  3. Pai de Eloá é indiciado por homicídio em Pernambuco, O Estado de S. Paulo, 3 de novembro de 2008.
  4. Mais longo caso de cárcere privado em SP completa 3 dias. Folha Online (16 de outubro de 2008).
  5. Jovem baleada após sequestro no ABC tem morte cerebral, diz equipe médica. Portal G1 (19 de outubro de 2008).
  6. Brasil, conmocionada por la muerte a manos de su ex-novio de una chica de 15 años. El País (19 de outubro de 2008).
  7. Treinador da Swat critica falta de investimento em segurança. Diário de Marília (21 de junho de 2009).
  8. Swat teria atirado em sequestrador, diz especialista em negociações. Portal G1 (19 de outubro de 2008).
  9. Ausência da mãe de Lindemberg nas negociações surpreendeu Condepe. O Globo.
  10. Vídeo da entrevista de Sônia Abrão com Lindemberg Alves.
  11. Gate queria impedir TV de falar com invasor.
  12. Entrevista de Sônia Abrão com sequestrador divide especialistas.
  13. RedeTV! é processada por causa de entrevista com Eloá.
  14. Vídeo do depoimento de Lindemberg.
  15. Conselho que saber se polícia bateu em Lindemberg.
  16. Ouvidoria das polícias vai investigar supostas agressões a Lindemberg.
  17. Corregedoria da polícia de São Paulo investiga imagens de Lindemberg cedidas à Record.
  18. Jurista: Mídia incita violência contra Lindemberg.
  19. As centrais de jornalismo, a nudez de Lindemberg e Abu Ghraib.
  20. Sequestro, cárcere privado e espetáculo midiático. UOL (18 de Outubro de 2008).
  21. Pimentel: mídia foi "criminosa e irresponsável". Terra Magazine (20 de outubro de 2008).
  22. Justiça de AL fixa prazo para defesa do pai de Eloá se pronunciar sobre júri popular. Folha Online (30 de Outubro de 2008).
  23. Título não preenchido, favor adicionar.
  24. Lindemberg vai depor em ação contra o pai de Eloá. O Estado de S.Paulo (5 de março de 2010). Página visitada em 5 de março de 2010.
  25. Juiz manda Lindemberg a júri popular por morte de Eloá. G1. Página visitada em 9 de janeiro de 2008.
  26. Justiça condena Lindemberg Alves a 98 anos e 10 meses de prisão. G1 de São Paulo (16 de fevereiro de 2012).

Ver tambémeditar | editar código-fonte

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