Ministério das Relações Exteriores (Brasil)

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Ministério das Relações Exteriores
Palácio Itamaraty, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Brasília, Distrito Federal
www.itamaraty.gov.br
Criação 28 de julho de 1736[1]
Palácio Itamaraty, em Brasília
Palácio Itamaraty, em Brasília
Atual ministro Luiz Alberto Figueiredo
Atual Secretário-Geral Eduardo dos Santos
Orçamento R$ 2,247 bilhões (2013)1

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

Competênciaseditar | editar código-fonte

De acordo com o artigo 33 do decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, as áreas de competência do Ministério das Relações Exteriores são: (i) política internacional; (ii) relações diplomáticas e serviços consulares; (iii) participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; (iv) programas de cooperação internacional; e (v) apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.

Importância institucionaleditar | editar código-fonte

Atualmente, o desafio do Itamaraty tem sido se adaptar ao momento de consolidação das instituições democráticas no país. Com o fim da Ditadura Militar de 1964 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Brasil aceitou definitivamente o caráter de país plural, com vários conflitos sociais e econômicos a serem resolvidos de forma democrática, com a participação de vários setores da sociedade.2

Assim, principalmente a partir do governo FHC (1995-2002), O Ministério das Relações Exteriores tem estabelecido diálogo com os demais órgãos do Governo, iniciativa privada e ONGs na tentativa de pautar suas atividades de forma a refletir as necessidades internas do país. Percebe-se que as preocupações fronteiriças ou bélicas, antes de fundamental importância na pauta do MRE, foram substituídas por questões de necessidade interna e repercussão externa: proteção ao meio ambiente, estímulo à ciência e tecnologia, assistência humanitária, biocombustíveis etc. É neste sentido que a atuação do MRE volta-se à satisfação de interesses nacionais com a cooperação de outros países – precisando, portanto, reconhecer os verdadeiros anseios dos diversos setores econômicos e sociais afetados.

A integração entre MRE e órgãos públicos e privados se mostra de fundamental importância. A execução de uma determinada política pública não pode ser viabilizada enquanto todos os responsáveis por ela não agirem harmonicamente, cooperando entre si. Isso se mostra evidente no trabalho diplomático que o Itamaraty tem de exercer – se este não possui uma postura nacional bem definida, com perspectivas futuras, corre o risco de adotar posturas incoerentes no longo prazo frente aos outros países.

Em geral, atendendo a essa demanda, o Itamaraty é conhecido pela sua integridade em negociações e acordos internacionais, fator fundamental para que funcione como um interlocutor de seus parceiros, de forma a consolidar uma política externa regular.

O MRE também é encarregado de informar o Congresso Nacional a respeito de temas da agenda internacional. Assim, faz parte fundamental do processo legislativo, pois sem a devida compreensão do cenário internacional e como este pode afetar o Brasil, deputados e senadores podem tomar decisões precipitadas.

Nesse contexto democrático, o MRE também funciona tendo em vista dois princípios: acesso à informação e exigência do registro histórico. A transparência dos atos do Itamaraty passou a ser prioridade, apenas se justificando a "diplomacia secreta" em casos extremos, em que a segurança do Estado esteja em xeque. Exemplo da importância de tal transparência é a justificação das viagens presidenciais que, em primeiro momento, podem parecer benefícios gratuitos para o Presidente. Porém, com a devida análise dos fatos divulgados pelo MRE, pode-se perceber que tais viagens têm grande relevância no intercâmbio tecnológico e científico, no comportamento da balança comercial, e na definição de posição em foros internacionais.

Outra área de atuação fundamental do MRE, tendo em vista a abertura de mercados e a globalização, é a promoção comercial. Há principalmente o estímulo à exportação de produtos e serviços brasileiros, disseminando oportunidades aos empresários que não têm experiência na área, favorecendo a participação de diversos setores econômicos na balança comercial.

O apoio é oferecido, sobretudo, a pequenas e médias empresas, que não têm experiência e eventualmente o capital necessário para atuar internacionalmente, por si sós. O Itamaraty trabalha com entidades como o SEBRAE, o que permite a ajuda a diversos potenciais beneficiários. Além disso, há instrumentos criados pelo MRE especificamente para a área de promoção comercial, como o SIPRI – Sistema de Promoção de Investimento e Transferência de Tecnologia para Empresas. Tal sistema articula as missões brasileiras no exterior que objetivam a expansão das exportações brasileiras e da cooperação tecnológica entre os países. O SIPRI divulga no Brasil e no exterior diversas oportunidades de atração de capital e de tecnologia que possam beneficiar empresas nacionais.

Assim, verifica-se que o Ministério das Relações Exteriores tem um papel não só de mera representação formal perante outros países, mas sim de um agente ativo na formulação das políticas públicas do país, tanto internas quanto externas, coordenando-se com diversos setores privados e públicos para tal.

O papel do Itamaratyeditar | editar código-fonte

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) é o órgão político administrativo encarregado de auxiliar a Presidência da República na formulação e execução da política externa brasileira. O Serviço Exterior Brasileiro3 constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos efetivos, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no Brasil e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, quais sejam: diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria.

Aos servidores da carreira de Diplomata4 incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional (art. 3º da Lei nº 11.440/2006).

Aos servidores da carreira de Ofical de Chancelaria5 , de nível superior, incumbem atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira (art. 4º da Lei nº 11.440/2006).

Finalmente, aos servidores da carreira de Assistente de Chancelaria6 , de nível médio, incumbem tarefas de apoio técnico e administrativo (art. 5º da Lei nº 11.440/2006).

Os servidores do Ministério das Relações Exteriores servem na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE) - os escritórios do Ministério em Brasília - e em postos no exterior, as repartições do Ministério sediadas em outros países. Tais postos são classificados em grupos (A, B, C e D) determinados pelo Ministro das Relações Exteriores para fins de movimentação de pessoal, de acordo com o grau de representatividade da missão, as condições específicas de vida na sede, a conveniência e o interesse da administração. Subordinadas à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, estão as Subsecretarias-Gerais, que são divididas em Departamentos, aos quais, por sua vez, são subordinadas as suas respectivas Divisões.7

Nos últimos anos o Itamaraty tem enfatizado o processo de integração regional por meio do MERCOSUL e outros organismos internacionais e financeiros. Participa também de questões importantes da agenda internacional como a defesa dos direitos humanos, a preservação do meio-ambiente e a manutenção da paz.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem também intensificado as relações com países de língua portuguesa como forma de atender de forma mais ágil às necessidades do Brasil e de sua política externa. Com este objetivo tem da mesma forma aprimorado sua atuação externa por meio de 94 embaixadas, 7 (sete) missões/delegações junto a organismos internacionais, 31 consulados-gerais e 6 consulados.

Quanto à estrutura diplomática o MRE conta com um aparato que inclui, entre outras, a sede Palácio do Itamaraty em Brasília, e os Escritórios de Representação no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, São Paulo, Recife e Manaus. O Ministério conta também com o apoio de entidades vinculadas como a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), responsável pelas questões acadêmicas, e também o Instituto Rio Branco, que tem por função recrutar e treinar os diplomatas.

Assistência Consulareditar | editar código-fonte

Repartição consular é a representação do Governo brasileiro perante as autoridades locais e a comunidade brasileira nela residente. A repartição consular pode estar localizada em uma Embaixada, em um Consulado ou em um Vice-Consulado do Brasil. Ela é responsável por proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro. Desse modo, expede passaportes e outros documentos de viagem aos nacionais brasileiros que se encontram no exterior. Também age na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais, permite o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar e encaminha processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira. Além disso, a repartição consular também é responsável por emitir vistos de entrada no território brasileiro para cidadãos estrangeiros.8

Temas de política externa brasileiraeditar | editar código-fonte

Os temas de atuação da política externa brasileira são variados e multifacetados. Da integração regional na América do Sul à cooperação com países em desenvolvimento, da defesa do multilateralismo ao protagonismo nos debates sobre a reforma nas instituições financeiras internacionais e o engajamento em coalizões como BRICS e IBAS, o Brasil tem ganhado destaque na agenda internacional por uma diplomacia que alia, tradicionalmente, pragmatismo e capacidade de renovação.

América do Sul e integração regionaleditar | editar código-fonte

Por determinação da Constituição de 1988, o Brasil tem por princípio constitucional que rege as relações internacionais do país a busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum, da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes. A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) é formada pelos doze países da América do Sul. O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Brasília, em 23 de maio de 2008. Dez países já depositaram seus instrumentos de ratificação (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela), completando o número mínimo de ratificações necessárias para a entrada em vigor do Tratado no dia 11 de março de 2011.

Ação contra a fome e a pobreza9 editar | editar código-fonte

As Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs),10 aprovadas quando da Declaração do Milênio das Nações Unidas por 191 países determinam, de maneira geral, que os governos não economizem esforços para libertar os homens, mulheres e crianças das condições adversas e desumanas de pobreza extrema em que se encontram.

São ao todo oito metas11 as quais os países se comprometeram a atingir em pelo menos 50% até o ano de 2015: erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

O Ministério das Relações Exteriores tem atuado incisivamente no cumprimento destas regras. O projeto de implementação de programas e projetos de cooperação técnica a países em desenvolvimento (CTPD), de iniciativa da Agência Brasileira de Cooperação, subordinada ao MRE, visa conceber e desenvolver programas e projetos de cooperação horizontal do Brasil que irão contribuir para a transferência, disseminação e utilização de conhecimentos técnicos e da experiência acumulada pelo Brasil, de forma a apoiar a capacitação de recursos humanos nos países destinatários, o fortalecimento de suas instituições, e o desenvolvimento econômico e social.12 Com a transferência de tecnologia e know how na área de desenvolvimento o Brasil contribui para a melhoria das condições de vida nos demais países.

Somando-se às MDMs, o Consenso de Monterrey,13 resultado da Conferência Internacional sobre Financiamento e Desenvolvimento promovida pelas Nações Unidas em 2002, veio enfatizar a importância da atuação das partes envolvidas no processo econômico proposto pelas MDMs. A ideia é que os países desenvolvidos prestem apoio aos países em desenvolvimento aumentando os fluxos de ajuda oficial e investimentos diretos no estrangeiro ao mesmo tempo em que aliviam a dívida externa e abrem seus mercados para que estes países tenham condições de melhorar suas políticas próprias e condições de governança.

O maior problema, contudo, é a dificuldade que os países desenvolvidos têm em encontrar as melhores formas de implementação das MDMs. O grande obstáculo tem sido conseguir aumentar o crescimento per capta dos países em desenvolvimento. Segundo as estimativas do Ministério das Relações Exteriores14 da forma como as políticas têm sido implementadas as metas somente serão atingidas em 2147, isto é, quase 150 anos depois do esperado. Para o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o aumento das doações para o desenvolvimento nos últimos anos é "encorajador", mas não há a perspectiva de dobrar, o que, segundo a maioria das estatísticas, é necessário para atingir os objetivos.15

De acordo com a Declaração do Milênio apresentada acima, o desafio central enfrentado hoje é a necessidade de assegurar que a globalização se torne uma força positiva para todos os povos do mundo.

A participação do Brasil tem sido bastante incisiva neste sentido. No âmbito interno a preocupação tem sido a prioridade máxima do governo brasileiro. Desde 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, foram lançados, além do "Programa Fome Zero", uma série de outros programas sociais combinando-se medidas estruturais e emergenciais como a distribuição de alimentos e transferência de renda. O mais interessante é que além da participação estatal, as empresas privadas têm se mostrado bastante envolvidas no sentido de atingir as metas de desenvolvimento.

Muito embora o Brasil seja um país em desenvolvimento, e, portanto, a princípio "alvo" das metas, preocupa-se além das questões internas, também com as externas cooperando na medida do possível com as metas estabelecidas em âmbito internacional. A mobilização de apoio político e financeiro com vistas a atingir os objetivos das MDMs de erradicar a pobreza e a fome, tornou-se um dos principais focos da política externa brasileira.

Em abril de 2008 foi realizada na sede do Ministério das Relações Exteriores, o Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 30ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) com o objetivo de revisar as ações nos países da América Latina nos dois últimos anos e planejar os focos de atuação dos anos seguintes. Mais uma vez foi reforçada a necessidade iminente de investimentos para acabar com a fome e a pobreza. Por meio da promoção de eventos desta natureza o Itamaraty busca, além de estreitar as relações com os organismos internacionais, também reafirmar o comprometimento do Brasil com as questões de relevância mundial.

Conforme a ótica das autoridades brasileiras, a campanha contra a pobreza e a fome vai além da resolução pura e simples do problema. Não se trata de medida paliativa, mas de fase de um processo complexo de desenvolvimento integrado com vistas a atingir um sistema multilateral de comércio justo e equilibrado, aumento no fluxo de investimentos e estabelecimento de projetos adequados de sustentabilidade e amortecimento da dívida externa dos países em desenvolvimento.9

Segundo o Presidente Lula16 é necessário reconciliar o crescimento econômico com a justiça social. A partir desta ideia é que Lula, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, responsável pelas negociações e condução dos projetos em âmbito nacional, sugeriu às autoridades internacionais a criação de um fundo internacional com a finalidade de combater a pobreza e a fome. Foi então que surgiu em parceria com a Índia e a África do Sul o Mecanismo IBAS17 de Alívio à Fome e à Pobreza, no âmbito do PNUD. O IBAS tem como principal objetivo reproduzir e disseminar projetos sociais nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança alimentar etc. os quais serão conduzidos pelos órgãos competentes da Organização das Nações Unidas (ONU). Não há nenhum tipo de tendência competitiva com os demais fundos existentes, a intenção apenas é de complementá-los.

Em 2004 foi criado em Genebra, Suíça, um Grupo Técnico com o objetivo de explorar novas fontes de financiamento aos projetos de erradicação da pobreza. A expectativa é que os trabalhos desenvolvidos pelo grupo possam contribuir para os esforços globais na mobilização de recursos adicionais ao desenvolvimento de acordo com as resoluções da ONU.

Em linhas gerais, percebe-se que o Brasil encontra-se fortemente empenhado em contribuir para a diminuição da pobreza e da fome no mundo. A estratégia do Brasil, por meio da atuação do Itamaraty, para atingir este objetivo é discutir com os demais países a respeito das contribuições de governos e instituições privadas de forma a implementar mecanismos financeiros viáveis, visando atingir um consenso sobre as possíveis medidas a serem implementadas acerca das MDMs até o final da próxima década.

Assistência humanitáriaeditar | editar código-fonte

O Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional (GIAHI),16 coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores foi criado em 2006 tem como objetivos coordenar os esforços brasileiros de ajuda humanitária internacional e formular propostas legislativas que visem à implementação de ações humanitárias internacionais por parte do Brasil. Os programas desenvolvidos pela GIAHI, com o apoio de outros 11 ministérios que lidam com assistência humanitária, têm demandado significativa cooperação internacional, sobretudo os de maior abrangência sócio-geográfica como o Fome Zero, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Seguro Garantia-Safra, entre outros.

Os principais parceiros do Brasil na garantia da assistência humanitária internacional são a Organização das Nações Unidas, por meio de seu escritório para assuntos humanitários (OCHA) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A atuação conjunta ocorre nas áreas de assistência alimentar, no sentido de promover a compra local da agricultura familiar para posterior distribuição dos alimentos e contribuição para o desenvolvimento local. (contexto amplo e global)

No tocante à assistência humanitária a participação do Itamaraty tem sido significativa. O Ministério tem promovido diversos seminários, congressos e encontros internacionais com vistas a debater temas como a segurança alimentar, direitos humanos e agricultura familiar.

As Diretrizes Voluntárias para o Direito à Alimentação Adequada,17 por exemplo, são fruto destes encontros. Aprovadas por mais de 180 países, permitem aos gestores públicos contar com parâmetros que protejam, promovam e proporcionem a garantia dos direitos do homem à alimentação. A atuação brasileira, por meio da atuação do Ministério das Relações Exteriores e demais órgãos ligados à segurança alimentar e assistência humanitária, foi de suma importância na negociação dessas Diretrizes. Participaram também do seu processo de elaboração e negociação do plano a Relatoria das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, os países da América Latina e Caribe, da África, do Oriente Médio, Ásia, Suíça e Noruega, além da sociedade civil internacional.18

O Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República, atua de maneira significativa nas negociações internacionais referentes a ações de combate à fome e à pobreza e com a promoção da segurança alimentar. Por meio do Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar busca-se mecanismos para proteger os produtos brasileiros dentro do contexto do comércio internacional. Trata-se da identificação de "produtos sensíveis", adotada pela Organização Mundial do Comércio, que deve incluir, segundo a proposta brasileira, não apenas fatores comerciais na precificação dos produtos, mas também critérios que protejam a agricultura familiar e os programas de desenvolvimento rural.

Assim, podemos perceber a grande preocupação brasileira com as questões referentes à assistência humanitária, no tocante à garantia da alimentação adequada aos indivíduos, bem como a grande preocupação do Ministério das Relações Exteriores em atuar como mediador entre as políticas e projetos brasileiros e os organismos internacionais e demais países nas negociações a respeito do tema, com vistas a atingir níveis satisfatórios de assistência à população mundial.

Biocombustíveiseditar | editar código-fonte

Atualmente, além da tradicional demanda de energia dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos, há crescente demanda por energia nas economias emergentes, tais quais China e Índia, especialmente da energia derivada do petróleo. Conjuntamente ao aumento da demanda, há ainda o já conhecido clima de instabilidade política nas principais regiões produtoras de combustíveis fósseis no mundo. Por essas razões, os altos preços dos combustíveis fósseis no mercado internacional não devem ser reduzidos num futuro próximo. Sabendo disso, a preocupação com a questão energética é uma das prioridades de maior relevância do Ministério das Relações Exteriores. Há a crescente busca por fontes alternativas de energia, sendo que o Brasil é um dos líderes em matéria de energias renováveis alternativas aos combustíveis fósseis.

O país tem muito a acrescentar na discussão, pois é detentor de importante conhecimento acumulado na área de biocombustíveis, especialmente no uso de etanol de cana-de-açúcar como combustível automotivo. A matriz energética brasileira é considerada uma das mais limpas do mundo, sendo basicamente proveniente, do petróleo, do carvão mineral, das hidrelétricas, álcool e de outras fontes renováveis como, por exemplo, o vento na região nordeste. De acordo com dados do próprio Ministério das Relações Exteriores mais de 45% de toda a energia consumida no país provém de fontes renováveis, enquanto a média de participação dessas fontes na matriz energética dos países desenvolvidos é de aproximadamente 10%.

A questão dos biocombustíveis tem obtido especial destaque nos primeiros meses de 2008 em razão da alta no preço dos alimentos. Diversas notícias e estudos têm sido divulgados alegando que há uma relação entre o aumento da produção de biocombustíveis com a diminuição da oferta de alimentos.

Delfim Netto, em recente artigo divulgado no Valor Econômico, comenta as constantes acusações da União Europeia e da ONU de que a produção brasileira de cana-de-açúcar com a finalidade de produzir etanol estaria comprometendo importantes setores alimentícios, atribuindo parte da culpa da alta dos alimentos ao Brasil.19

Há previsões feitas pelo International Food Policy Research Institute (IFPRI), de Washington, D.C., mostrando que, em 2010 e 2020, se os preços do petróleo continuarem subindo, o que parece ser a tendência, os preços de importantes produtos agrícolas se elevarão nas proporções bastante preocupantes.

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Contudo, o Brasil alega não que não há relação direta entre a produção de etanol e a alta no preço dos alimentos, pois o Brasil conjuntamente ao aumento na produção de cana-de-açúcar tem também aumentado a produção de alimentos.

Esta é justamente a tese que Delfim Netto defendeu no artigo acima citado. De acordo com o autor, graças às pesquisas que realizou, o Brasil criou uma eficiente agricultura tropical que permite que se produza mais, e com menos terras. Dos 850 milhões de hectares, o Brasil tem cerca de 350 milhões de terras agricultáveis, das quais menos de 2,5% estão ocupadas com cana-de-açúcar. O mesmo ocorre com a produção de grãos que ocupa menos de 75% das terras próprias para sua produção.

O presidente Lula tem sido incisivo na defesa dos biocombustíveis, especialmente com o intuito de reduzir a poluição do ar e incentivar a economia nacional. Quando confrontado com questões referentes às altas dos alimentos o Presidente tem se mostrado indignado com as acusações, alegando que há diversos outros motivos para as altas dos alimentos, como, subsídios agrícolas dos países europeus, desvalorização do dólar, e aumento da procura, fatores que não possuem nenhuma relação com a produção de biocombustíveis brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores tem dado importantes passos na promoção dos biocombustíveis, seja incentivando a produção nacional, ou mesmo realizando conferências sobre inovações na área. No ano de 2006, por exemplo, o MRE organizou o Seminário da Comunidade Sul-americana de Nações Sobre Biocombustíveis na Perspectiva Socioambiental. Nele estavam doze países da América do Sul com o propósito de conhecer a experiência brasileira com biocombustível e como esta é eficiente para a sustentabilidade ambiental.20

Memorandos entre Brasil e outros países também são foco da política do MRE. Em 2007 foi firmado com os Estados Unidos memorando com o intuito de compartilhar experiências bem sucedidas de cada país na produção de biocombustíveis sustentáveis. Neste instrumento, os países expressaram a intenção de cooperar no desenvolvimento e na difusão dos biocombustíveis.21

Ciência e tecnologiaeditar | editar código-fonte

O Ministério das Relações Exteriores possui um Departamento responsável pelos assuntos de Ciência e Tecnologia (DCT). Sua função básica é promover a cooperação entre o Brasil e outros países no que se refere a tais assuntos.

Os meios utilizados para se alcançar tal cooperação são variados. Destaca-se a negociação de instrumentos jurídicos que oficializam e legalizam a cooperação científica e tecnológica entre os países. Estes instrumentos podem ser Acordos-Quadro que desenham as linhas gerais que vão guiar o relacionamento do Brasil com os demais países em matéria de ciência e tecnologia, devendo ser aprovado no Congresso Nacional, ou podem ser Ajustes Complementares que são atos internacionais aplicados a áreas específicas do conhecimento, por exemplo, energia e genética. É por meio de Ajustes Complementares que as partes vão decidir o que será necessário para a implementação eficaz de programas e projetos de cooperação.22 Como estes ajustes possuem respaldo nos Acordos-Quadro não necessitam da aprovação do Congresso Nacional.

Ainda cabe distinguir a cooperação oficial, que é executada sob instrumentos jurídicos assinados entre os Governos e a cooperação interinstitucional, feita entre as instituições, sob responsabilidade única destas.

Além dos mecanismos bilaterais de cooperação citados acima, o MRE promove trocas de informações e ajudas com mais de um país ao mesmo tempo, por meio de foros, congressos e acordos multilaterais. O Prosul - Programa Sul-americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia tem por objetivo apoiar atividades de cooperação em Ciência e Tecnologia (C&T) na América do Sul que contribuam, de forma sustentada, para o desenvolvimento científico e tecnológico da região, mediante a geração e apropriação de conhecimento e a elevação da capacidade tecnológica dos países, em temas selecionados por sua relevância estratégica e que levem à melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos (artigo dois da Portaria MCT nº 872, de 20.12.2001) é um exemplo de como atua o MRE, especificamente a Divisão de Ciência e Tecnologia, no suporte a pesquisas e desenvolvimentos multilateralmente.

Meio ambienteeditar | editar código-fonte

O Meio Ambiente e sua preservação são temas de enorme relevância para o Ministério das Relações Exteriores. O desenvolvimento sustentável ocupa um dos pontos de maior importância da agenda internacional brasileira, sendo o MRE fundamental para efetivar a política nacional de preservação ambiental numa perspectiva de cooperação internacional.

A unidade do Itamaraty responsável pelos assuntos relacionados ao meio ambiente é o Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais. Por meio dela, o MRE celebra parcerias internacionais de cooperação na preservação do meio ambiente, realiza congressos, se atualiza na pauta internacional sobre as inovações na defesa do meio ambiente, e auxilia o Poder Executivo em suas políticas públicas.

Atualmente, uma das maiores preocupações do MRE é o aquecimento global, sendo que no ano de 2007, em congresso sobre o meio ambiente promovido pelo Itamaraty, o Ministro das relações exteriores Celso Amorim considerou a criação de um embaixador especial para cuidar do assunto das mudanças climáticas: "Certamente é um tema de grande importância, eu estaria mesmo considerando no meu âmbito a criação do cargo de embaixador especial para mudança de clima. Nós temos que pensar, porque é um tema de grande importância. Há mitos, mas há também muitas verdades, e nós temos que levar em conta isso e agir da maneira adequada"23

É importante notar que o Brasil está em crescente desenvolvimento, e é fundamental o estudo do meio ambiente para conciliar o desenvolvimento das indústrias e produção em geral com a proteção da fauna e flora. O MRE busca, por meio das relações internacionais, garantir a sustentabilidade do desenvolvimento brasileiro, bem como mitigar os efeitos negativos do crescimento do país. É ainda importante ressaltar que o MRE atua juntamente com outros ministérios na proteção do meio ambiente, como o próprio Ministério do Meio Ambiente.

Um bom exemplo da atuação do Ministério das Relações Exteriores é a importação de pneus usados e remodelados. Em 1991 o Brasil, preocupado com as questões ambientais, proibiu a importação de pneus nestas condições. Entretanto, em razão das respostas dadas por outros países à sua medida, foi obrigado a retroceder em parte. Em 2002 o Brasil voltou a importar pneus remodelados do Uruguai por conta de uma ação proposta no Tribunal Arbitral do MERCOSUL. Depois foi a vez de ceder à União Europeia, que entrou com representação contra o país na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando a criação de barreira comercial contra o produto europeu.

Segundo o Itamaraty, a Europa tem se deparado com leis impeditivas da disposição de pneus em aterros sanitários e semelhantes. Sua posição é justificada também nos custos elevados de eliminação da borracha sem, contudo, prejudicar o meio ambiente. Porém isto não justifica a importação do produto, uma vez que são 40 milhões de pneus novos produzidos em território brasileiro, contra 2,5 bilhões de carcaças espalhadas pela Europa e 3,5 bilhões nos Estados Unidos. Em outras palavras, se o Brasil fosse abrir as portas para a importação de pneus usados teria, além de um grave dano ao meio ambiente, um abalo significativo à produção nacional.

Por conta desta série de conflitos é que o Ministério das Relações Exteriores sugeriu, durante a reunião com parlamentares da representação brasileira no Parlamento do MERCOSUL em fevereiro de 2008, que fosse criada uma norma única para todos os países do bloco de forma a solucionar a questão da importação de pneus usados e remoldados. Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, uma norma desta natureza proibiria a importação de pneus naquelas condições provenientes de países de fora do bloco. Assim, os pneus usados no Brasil, por exemplo, poderiam ser exportados para os demais países do MERCOSUL, remoldados lá, e comercializados novamente no Brasil, diminuindo o passivo ambiental das nações que compõem o MERCOSUL.

A carreira diplomáticaeditar | editar código-fonte

O ingresso na carreira de diplomata se dá mediante concurso público de âmbito nacional organizado pelo Instituto Rio Branco. Importante ressaltar que somente os brasileiros natos podem participar do concurso, cuja aprovação habilitará o ingresso na classe inicial da carreira de diplomata, bem como à matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.

A carreira de diplomata do Serviço Exterior Brasileiro divide-se em diversas classes. A primeira delas é a de Ministro de Primeira Classe, seguida pelo Ministro de Segunda Classe, Conselheiro, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário, em ordem hierárquica funcional decrescente.

Dentre os ministros de primeira classe ou, eventualmente, também os de segunda classe, será escolhido o Chefe de Missão Diplomática Permanente, mais alta autoridade brasileira no país em que estiver sediado. Excepcionalmente, poderá ser designado para exercer esta função, brasileiro nato, não pertencente aos quadros do MRE, maior de 35 (trinta e cinco anos), de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País.

Para preenchimento do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro devem ser seguidas algumas regras. Os ministros de primeira e segunda classe, bem como os conselheiros deverão ocupar os cargos com esta mesma denominação. Na eventualidade de ausência de pessoal, o primeiro-secretário ocupará o cargo de conselheiro, e o segundo-secretário o de primeiro-secretário.

Estrutura institucionaleditar | editar código-fonte

O atual chanceler, Luiz Alberto Figueiredo Machado.

A estrutura institucional do Ministério das Relações Exteriores em Brasília é composta pelo Gabinete do Ministro de Estado e pela Secretaria-Geral das Relações Exteriores, à qual estão subordinadas nove Subsecretarias: Subsecretaria-Geral Política I (SGAP-I), Subsecretaria-Geral Política II (SGAP-II), Subsecretaria-Geral Política III (SGAP-III), Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e Caribe (SGAS), Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros (SGEF), Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia (SGAET), Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), Subsecretaria-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial (SGEC) e Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX).

Sede atualeditar | editar código-fonte

Palácio Itamaraty, edifício projetado por Oscar Niemeyer

Sua sede atual é o Palácio dos Arcos, localizado em Brasília, mais conhecido como "Palácio Itamaraty", um edifício modernista projetado por Oscar Niemeyer. O nome Itamaraty vem de sua antiga sede, na ex-capital da república (Rio de Janeiro), um refinado casarão neoclássico originalmente pertencente a Francisco José da Rocha Leão, Conde de Itamarati.

Itá, em tupi, significa "pedra"; mará vem do tupi pará, que significa "mar" e ti significa "água"35 . Portanto, "Itamaraty" significa, traduzido do tupi, "água de mar de pedra". A ortografia da palavra Itamarati foi atualizada desde, pelo menos, o Formulário Ortográfico de 1943, passando a ser escrita com "i" em vez de "y", o que não se verifica no nome dos edifícios, que ainda mantêm a ortografia arcaica. Na prática, a obediência à nova regra ortográfica é ignorada seja pelos órgãos de governo como pela imprensa.

Históricoeditar | editar código-fonte

Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, antiga sede do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério das Relações Exteriores, mais conhecido como Itamaraty, tem três momentos bastante relevantes que definiram como o órgão seria estruturado posteriormente.36 37

O primeiro foi a assinatura do Tratado de Madri, em 1750, que negociava questões de fronteira estabelecidas pelo Tratado de Tordesilhas. Este momento refere-se não a uma política externa do Brasil, mas a uma condução de interesses portugueses na sua maior colônia. Havia, porém, um brasileiro em destaque no panorama diplomático. O "avô dos diplomatas brasileiros" Alexandre de Gusmão, santista, dirigia a política externa portuguesa, que na época consistia em afastar os assuntos das Américas das questões sucessórias na Europa. O auge de sua atuação nesse sentido consistiu na celebração entre Portugal e Espanha do Tratado de Madri de 1750, em que se resolviam as questões territoriais na América, observando-se a efetiva ocupação de cada potência. Assim, as incursões dos bandeirantes no território que hoje pertence ao Brasil foram reconhecidas juridicamente para delimitar as fronteiras.

O segundo momento histórico relevante foi a mudança da família real para o Brasil, em 1808, quando a sede do Império foi transferida de Lisboa para o Rio de Janeiro, em decorrência das invasões napoleónicas na Península Ibérica. Transferiu-se toda a burocracia, funcionários e tradições da política exterior para o Brasil, situação que influenciou indiscutivelmente a posterior estruturação das instituições brasileiras.

Por fim, o terceiro momento relevante foi a participação do MRE no processo de reconhecimento da independência do Brasil, a partir de 1822. A relevância deste momento ultrapassa a criação das instituições diplomáticas verdadeiramente brasileiras – colocou em teste pela primeira vez a capacidade de negociação internacional dos diplomatas a serviço de D. Pedro I, que tiveram de conseguir o reconhecimento da independência do Brasil perante todas as potências mundiais.

A partir daí, e desde a sua criação nos primórdios da Secretaria dos Negócios Estrangeiros em 1822, o Itamaraty definiu alguns princípios fundamentais de atuação como a solução pacífica de controvérsias e a não intervenção. Enfim, com o término da 2ª Guerra Mundial e consequente criação da ONU em 1945, consolidou sua participação em fóruns internacionais.

Os diplomatas de maior destaque na história do Ministério das Relações Exteriores foram o Visconde do Uruguai, o Barão do Rio Branco e Osvaldo Aranha, entre outros. Cabe uma sucinta descrição da importância destes três diplomatas para o MRE:

O Visconde do Uruguaieditar | editar código-fonte

Visconde do Uruguai.
Barão do Rio Branco.
Osvaldo Aranha.

Sua administração tentou organizar o corpo diplomático brasileiro através do Regulamento Paulino de Souza (1852), criando um sistema de garantias a serem desfrutadas por diplomatas apenas se estes cumprissem os requisitos legais. Tais requisitos referiam-se basicamente à formação dos diplomatas, exigindo que estes fossem bacharéis em Direito, versados em línguas estrangeiras, entre outras exigências. Além disso, através de mais um decreto de 1852, estruturou o número e as categorias das missões diplomáticas espalhadas pelo mundo.

Além disso, o Visconde do Uruguai teve papel fundamental na negociação, com o Império Francês de Napoleão, das fronteiras territoriais entre Brasil (Amapá) e a Guiana Francesa. Apesar da missão comandada pelo Visconde não ter sido bem sucedida, abriu espaço para a posterior negociação, mediada pelo Conselho Federal Suíço, em que se resolveu definitivamente a questão do Amapá.

O Barão do Rio Brancoeditar | editar código-fonte

O Barão do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos Júnior) assumiu o cargo de chanceler em 1902. Percebeu que havia uma defasagem nos quadros do Itamaraty, razão pela qual ampliou o número de funcionários, modernizou a biblioteca e a seção de cartografia, além de investir na beleza do próprio palácio para receber hóspedes estrangeiros.

Nas questões territoriais, foi na gestão do Barão do Rio Branco que várias questões de fronteiras foram efetivamente resolvidas, incluindo a disputa pela fronteira entre Amapá e Guiana Francesa, iniciada pelo Visconde do Uruguai. Além dessa questão, foram resolvidas disputas com Argentina, Bolívia e Uruguai, sendo pela atuação do Barão do Rio Branco que os contornos do Brasil como atualmente conhecemos foram sendo moldados.

Osvaldo Aranhaeditar | editar código-fonte

O chanceler Osvaldo Aranha, cuja administração cobre o período de 1938-1944, teve papel fundamental na condução da política externa brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Aranha precisou, primeiro, coordenar a neutralidade brasileira frente o conflito, pois as relações diplomáticas eram mantidas tanto com o Eixo como com os Aliados. Essa postura neutra foi abandonada frente ao ingresso dos Estados Unidos na guerra, o que colocou a comunidade das Nações Americanas em situação difícil – em 1942, o Brasil declarou guerra ao Eixo.

Além da atuação na Segunda Guerra Mundial, Osvaldo Aranha ainda pôde assinar nos EUA várias convenções de matéria financeira (crédito, pagamentos e amortizações e câmbio). Por fim, reestruturou o Ministério das Relações Exteriores, incorporando em um só quadro os dois grandes quadros de funcionários: completou-se a fusão das carreiras diplomática e consular pelo Decreto-lei nº 791/38.


Ver tambémeditar | editar código-fonte

Wikcionário
O Wikcionário possui o verbete MRE.

Referências

  1. [1]
  2. BARROS, Sebastião do Rego. A execução da política externa brasileira: um balanço dos últimos 4 anos. In: Revista Brasileira de Política Internacional, Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ano 41, nº 2, 1998'
  3. Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11440.htm
  4. Outras informações. Disponível em: [2]
  5. Outras informações. Disponível em: [3]
  6. Outras informações. Disponível em: [4]
  7. Maiores informações. Disponível em: [5]
  8. Portal Consular. Disponível em: [6]
  9. a b Sessão explicativa do Ministério das Relações Exteriores. Disponível em http://www.mre.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1052
  10. Relatório do Desenvolvimento Humano 2003 PNUD. Disponível em www.pnud.org.br
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  13. Monterrey Consensus. Disponível em: http://www.un.org/esa/ffd/monterrey/MonterreyConsensus.pdf
  14. Ministério das Relações Exteriores. Disponível em: http://www.mre.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1053­
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  17. a b Notícias relacionadas: http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=440&lay=pde ; http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u64289.shtml; http://www2.mre.gov.br/dai/ibas.htm; http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=116&lay=pde
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  20. http://www.biodieselbr.com/noticias/biodiesel/seminario-sobre-biocombustiveis-reune-paises-sul-americanos-08-08-06.htm
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  24. Currículo Min. Luiz Alberto Figueiredo Machado. Disponível em: [7]
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  32. Currículo disponível em: [15]
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  34. Currículo disponível em: [17]
  35. [18]
  36. CARVALHO, Carlos Delgado de. História Diplomática do Brasil. Brasília, Senado Federal, 1998;
  37. CASTRO, Flávio Mendes de Oliveira. História da Organização do Ministério das Relações Exteriores. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1983. Site do Ministério das Relações Exteriores: www.mre.gov.br

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