Lei do retorno

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A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer-se no Estado de Israel. Foi adoptada em 1950 pela Knesset, cinco anos depois do fim do Holocausto e dois anos depois da fundação do estado de Israel. A lei do retorno declara que Israel constitui um lar não apenas para os habitantes do Estado, mas também para todos os membros do povo judaico de todo o mundo, quer vivam em pobreza e medo das perseguições, quer vivam uma vida com afluência e segurança. A lei declara ao povo judaico que o Estado de Israel acolhe todos os judeus do mundo que regressem à antiga pátria.

A Declaração Balfour, de 1917, dispôs que o Governo de Sua Majestade Britânica via com simpatia o estabelecimento de um lar nacional para o povo judeu na Palestina. Baseado nessa declaração, a Sociedade das Nações outorgou aos britânicos um Mandato para a Palestina, em 1922. O fim do Mandato veio com a Resolução 181 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em novembro de 1947. A resolução também estipulou o estabelecimento de dois estados, um judeu e outro árabe, no território do Mandato.

Os árabes rejeitaram a resolução e, para que não fosse implementada, cinco países iniciaram uma guerra ainda antes da total retirada dos britânicos. Foi em pleno curso dessa guerra, no dia em que terminava o Mandato e os últimos britânicos se retiravam, que David Ben Gurion leu a Declaração que estipulava "o estabelecimento de um Estado Judeu em Eretz Israel (expressão em hebraico que significa "a terra de Israel"), com o nome de Estado de Israel".

A Declaração da Independência define explicitamente que o Estado de Israel permanecerá aberto para a imigração judaica e para o regresso dos exilados. Sob esse princípio, a Lei do Retorno estabelece o direito de qualquer judeu de se assentar em Israel, traduzindo essa declaração basilar na linguagem legal e propiciando sua implementação.

A Lei do Retorno dá a qualquer judeu "no exílio" o direito de voltar para sua histórica terra natal e de receber sua cidadania. A lei não discrimina cidadãos não-judeus em Israel, que têm seus direitos assegurados como tais. Ela se aplica apenas aos judeus que têm outra nacionalidade, mas que desejam se naturalizar israelenses, tornando essa naturalização legalmente aceita a priori. A lei não impede que pessoas de origem não-judaica também se naturalizem; essa possibilidade é prevista em outras leis.

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