Miguel Seabra Fagundes

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Miguel Seabra Fagundes (Natal, 30 de julho de 1910Rio de Janeiro, 29 de abril de 1993) foi um advogado, jurista e magistrado brasileiro.

Bacharelou-se em março de 1932 pela Faculdade de Direito do Recife, e foi designado, no mesmo ano, em ato assinado por Getúlio Vargas, para o cargo de procurador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em 1935, com apenas 25 anos, na qualidade de representante dos advogados, foi nomeado desembargador da Corte de Apelação do Estado. A partir de 1945, representou o Rio Grande do Norte como interventor federal e presidente do Tribunal de Justiça.

Foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 11 de agosto de 1954, mas licenciou-se do cargo no dia 24 do mesmo mês para assumir a pasta do Ministério da Justiça a convite do presidente da República Café Filho. Em fevereiro de 1955, após divergências com o governo, pediu demissão do cargo de ministro e reassumiu a presidência da OAB, permanecendo no cargo até agosto de 1956.

Foi o primeiro Diretor da Faculdade de Direito de Natal, hoje Curso de Direito da UFRN, durante os anos de 1949 e 1950, exerceu o cargo antes da instalação da Escola jurídica.

Em abril de 1970, foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e, desafiando a ditadura militar da época, fez um forte discurso defendendo com obstinação a legalidade democrática. Foi um dos ativistas pela reestruturação do habeas-corpus e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte.


Precedido por
José Georgino Avelino
Governador do Rio Grande do Norte
1945 — 1946
Sucedido por
Ubaldo Bezerra de Melo
Precedido por
Tancredo Neves
Ministro da Justiça
e
Negócios Interiores do Brasil

1954 — 1955
Sucedido por
Alexandre Marcondes Machado Filho









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