Pena de morte em Portugal

Portugal foi o primeiro Estado moderno da Europa a abolir a pena de morte.

Cronologia

• 1852: Abolida para crimes políticos (artigo 16º do Ato Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
• 1867: Abolida para crimes civis, exceto por traição durante a guerra, em julho em 1867 (Lei de 1 de julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Manuel Baptista, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados, onde teve oposição do deputado Manuel Carvalho. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, João Borda, assassinou o alferes Manuel Bernado Beirão, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
• 1911: Abolição para todos os crimes, incluindo os militares.
• 1916: Readmitida a pena de morte para traição em tempo de guerra.
• 1976: Abolição total.

Últimas execuções

A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de julho de 1772 a última execução de uma mulher (Luísa de Jesus). Eventualmente (não confirmado), terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a Primeira Guerra Mundial em 1917 ou 1918, por traição. A penúltima e última execuções por enforcamento foram as de Manuel Pires, de Cernancelhe, a 8 de Maio de 1845 e de José Maria, conhecido pelo "Calças", no Campo do Tabolado, em Chaves, a 19 de Setembro de 1845.

Lei atual

Atualmente, a pena de morte é um ato proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa.