Privatização

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Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, manteve concessões a iniciativa privada.

Aspectos geraiseditar | editar código-fonte

Privatização é um processo da concessão ou venda de empresas estatais produtoras de bens e/ou de serviços. Estes podem ou não enquadrar-se como sendo estratégicos e/ou essenciais (por exemplo: fornecimento de água tratada e coleta de esgotos, de energia elétrica, de telefonia fixa, de gás canalizado, e outros). Há também sob a administração do Estado, instituições tais quais o setor de previdência social.

Para se compreender corretamente as privatizações, é necessário retrocedermos alguns séculos às doutrinas econômicas de Adam Smith, uma vez que as privatizações são uma releitura moderna daquela doutrina, como nos aponta Kwamina (1988).1 Embora a "privatização" possa ter-se constituído num novo burburinho, Pack (1987:532)2 nos afirma que é importante reconhecer que ela não é um fenômeno novo.

Enquanto para os economistas ortodoxos a privatização representa um conceito hegemônico, outras disciplinas vêem esse fenômeno sob diversos ângulos. Assim, Feigenbaum e Henig (1994)3 4 encaram a privatização como um fenômeno fundamentalmente político - e não econômico, administrativo ou fiscal.4

Na opinião de economistas liberais, como o "Prémio de Ciências Económicas" Milton Friedman, seus objetivos principais são obter maior eficiência, reduzir despesas e gerar recursos. Para Friedman, os governos deveriam vender suas empresas estatais.

Os que se opõem às privatizações indiscriminadas de serviços públicos essenciais como o de fornecimento de água e coleta de esgotos, e de geração, transmissão e de distribuição de energia elétrica, telefonia fixa, e gás canalizado e outros, argumentam que toda empresa privada tem como principal foco o lucro, e este, muitas vezes, vai de encontro à necessidade de prover à pessoas de baixo poder aquisitivo estes serviços fundamentais.

O Banco Mundial, no capítulo 6 de seu relatório Economic Growth in the 1990s: Learning from a Decade of Reform de 2005, declara que muitos observadores questionam agora se a privatização e a desregulamentação não teriam ido longe demais. A insatisfação atual não está limitada a países como a Confederação Russa, onde uns poucos indivíduos privilegiados e bem relacionados politicamente assenhorearam-se do controle de várias empresas a preços vis. Segundo o Banco Mundial, numa pesquisa conduzida em 2002 em 17 países da América Latina, dois terços dos entrevistados consideraram que "a privatização de empresas públicas não foi benéfica" (43% a mais do que na mesma pesquisa em 1998)".5

Formas da privatizaçãoeditar | editar código-fonte

Existem cinco métodos principais de privatização:

  1. Emissão de ações de privatização (SIP) - venda de ações no mercado de ações.
  2. Venda de ativos de privatização - a venda de toda a organização (ou parte dele) para um investidor estratégico, geralmente por leilão ou usando o modelo Treuhand.
  3. Vale-privatização - a distribuição de ações de propriedade de todos os cidadãos, geralmente de graça ou a um preço muito baixo.
  4. Privatização por baixo - startup de novas empresas privadas em países outrora socialistas.
  5. Privatização por concessão - Quando se vende uma cota de exploração de algum recurso do país. Geralmente se trata de licenças de radiofusão ou de exploração mineral.

Escolha do método de venda é influenciado pelo mercado de capitais , política e fatores específicos das empresas. PIS são mais propensos a ser usado quando os mercados de capitais são menos desenvolvidos ou em desenvolvimento e há menor desigualdade de renda . As emissões podem ampliar e aprofundar os mercados de capitais domésticos, aumentando a liquidez e (potencialmente) o crescimento econômico , mas se os mercados de capitais não estão suficientemente desenvolvidas, pode ser difícil encontrar compradores suficientes, e os custos de transação (por exemplo, depreciamento obrigatório) pode ser maior. Por esta razão, muitos governos eleitos para anúncios em mercados mais desenvolvidos e líquidos, por exemplo Euronext , e os de Londres , Nova Iorque e Hong Kong bolsas de valores. Como resultado do maior risco político e moeda dissuadir os investidores estrangeiros, a venda de ativos ocorrem mais comumente em países em desenvolvimento . Vale privatização ocorreu principalmente nas economias em transição da Europa Central e de Leste, como a Rússia , a Polônia , a República Checa e a Eslováquia . Além disso, a privatização abaixo é / foi um tipo importante de crescimento econômico nas economias em transição. Um benefício substancial de partes ou ativo-venda privatizações é que os licitantes competem para oferecer o preço mais alto, criando renda para o Estado, além de receitas fiscais. Privatizações comprovante, por outro lado, pode ser uma verdadeira transferência de ativos para a população em geral, a criação de um verdadeiro sentimento de participação e inclusão. Se a transferência de vales é permitido, um mercado em vales poderiam ser criados, com empresas que oferecem dinheiro para pagar por eles.6

Históriaeditar | editar código-fonte

A história da privatização provavelmente inicia na Grécia Antiga, quando os governos contratavam quase tudo do setor privado.7 Na República Romana indivíduos e empresas privadas realizavam a maioria dos serviços, incluindo a cobrança de impostos sobre a agricultura, fornecimentos ao Exército e construção de vias públicas. No entanto, o Império Romano também criou empresas estatais. Alguns estudiosos sugerem que o custo da burocracia foi uma das razões para a queda do Império Romano.7

Talvez um dos primeiros movimentos ideológicos para a privatização veio durante China na idade de ouro da dinastia Han. O Taoísmo entrou em destaque pela primeira vez em nível estadual, e defendeu o o laissez-faire princípio do Wu wei (无为), que literalmente significa "não fazer nada".8 Os governantes foram aconselhados pelo clero taoístas, que um estadista forte deveria ser praticamente invisível. Durante o Renascimento, a maior parte da Europa estava ainda em grande parte seguindo o modelo econômico feudal. Por outro lado, a dinastia Ming na China começou mais uma vez a prática de privatização, especialmente no que diz respeito às suas indústrias. Esta foi uma inversão das políticas anteriores da Dinastia Song, que preferiu um controle estatal mais rigoroso.9

Uma das primeiras privatizações do século XX na Europa aconteceu sob o governo bolchevique na Rússia, quando em dezembro de 1922 durante a abertura do 10o Pan-Russian Congress of Soviets em Moscou foi lido o relatório preparado por Lênin citando que um novo programa econômico seria implantado (NEP), no qual seriam privatizados o comércio interno, as pequenas indústrias e o setor agrícola, permanecendo sob o controle estatal o comércio com o exterior, a indústria pesada e os bancos.10 11 12 No congresso foi anunciado que 25 concessões tinham sido aprovadas, incluindo concessões para exploração de petróleo e que outras 250 estavam em fase de estudo.13 Lênin citou que:

É de vital importância concluir estes acordos porque a nossa crise econômica e tão grande que sozinhos não conseguiremos reabilitar a nossa economia.14

O 10o Congresso foi acompanhado por liberações econômicas e a introdução de uma economia mista no qual foi privatizado o comercio interno, as pequenas indústrias e parte do setor agrícola.15 16

Posteriormente a "doutrina da privatização" foi praticada e promovida pelas administrações Ford, Carter e Reagan nos Estados Unidos e pela administração Thatcher no Reino Unido1 4 17 e utilizada pela administração de Benito Mussolini na Itália para balancear o orçamento público13 18 e pela administração Adolf Hitler na Alemanha, ao ser implementada dentro de um aumento do controle do Estado através de regularizações e influencia política.19

Privatização no Brasileditar | editar código-fonte

Manifesto contra a privatização da CLIN em Niterói

Balanço geraleditar | editar código-fonte

As privatizações surgiram durante o Regime Militar,20 21 chegando ao auge durante a era FHC.22 No período de 1991 a maio de 2000, ocorreu no Brasil a privatização de 65 empresas e participações acionárias estatais federais nos seguintes setores: elétrico, petroquímico, de mineração, portuário, financeiro, de informática e de malhas ferroviárias. Muitos Estados e Municípios foram compelidos pelo Governo Federal, mediante condicionamentos financeiros, a privatizar seus ativos; assim foram privatizados no Rio de Janeiro a Banerj23 na Paraíba a Paraiban e em São Paulo a Fepasa, a Telebrás e o Banespa, este último sob protestos do então governador Mário Covas.24

Até maio de 2000, o conjunto de privatizações, incluídas as empresas constantes do PND, o setor de telecomunicações e empresas estatais dos Estados, gerou receita total de 91,1 bilhões de dólares, inclusive débitos transferidos. No Brasil se privatizou desde aeroportos,25 estradas26 , previdência do funcionarismo público,27 ensino superior28 , até reservas de petróleo.29 .

Privatizações na Alemanhaeditar | editar código-fonte

O governo alemão já tinha iniciado o processo de concessão pública desde a 1983, mas só nos anos 90 que se intensificou a privatização de setores como industria, elétrico, aeroportuário, habitacional, de crédito e saneamento básico, com o fim do comunismo na Alemanha Oriental.Também vendeu ações da Volkswagen, da VEBA (setor elétrico e indústria química) e da Deutsche Lufthansa (aviação)30

Privatizações no Reino Unidoeditar | editar código-fonte

O Reino Unido de Margaret Thatcher foi, logo após o Chile de Pinochet, uma das primeiras nações a adotar uma política de privatizações. Houve um grande sucesso na privatização dos setores de gás, eletricidade e telecomunicações. Algumas de suas experiências resultaram em fracasso, como - na área previdenciária - a que eliminou os benefícios previdenciários públicos governamentais e os substituiu por contas de poupança, geridas pela iniciativa privada. Isso porque os custos e riscos de manter contas de investimentos privados superam os lucros que eles podem ter. Na média as tarifas bancárias e taxas de administração podem reduzir o valor das pensões em 30% na aposentadoria. As instituições de poupança, que vendem esses planos privados, reconhecem esse fato.31

A privatização das ferrovias britânicas, levada a efeito entre 1994 e 1997 por John Major, primeiro ministro que sucedeu Margaret Thatcher, do mesmo Partido Conservador, resultou num caos32 no serviço de transportes ferroviários britânico, e gerou custos substancialmente maiores em subsídios governamentais do que eram incorridos antes da privatização.32 A privatização da distribuição de água gerou aumentos de tarifas de 100 a 200%, e vociferantes protestos da população britânica.32

O programa de privatizações de serviços públicos do Reino Unido fornece-nos amplas informações acerca das privatizações e de suas consequências. "Os resultados obtidos foram muito variados, indo desde um grande sucesso na privatização dos setores de gás, eletricidade e telecomunicações até um verdadeiro caos criado pelas privatizações das ferrovias (britânicas), e uma insatisfação pública generalizada em relação à privatização da distribuição de água."32

O setor de distribuição de água é o exemplo mais próximo que existe da definição ideal de "monopólio natural" dos livros texto de economia. A infraestrutura necessária é especializada e cara. Sua duplicação por potenciais competidores teria custos proibitivos, o que impede que se possa contar com a competição normal para manter razoáveis os preços, e a qualidade do serviço prestado. No Reino Unido, "o principal resultado (da privatização da distribuição de água) foi um forte e vociferante descontentamento do público com as empresas privadas. As tarifas de água subiram de 100 a 200 por cento (simultaneamente o valor médio das ações das 25 empresas privatizadas de distribuição de água subiu 1000% em bolsa, ou seja, dez vezes)".32

No Reino Unido, a comparação do desempenho das empresas privadas com o sistema anterior foi distorcida pela ocorrência de duas severas secas. As empresas privadas investiram na redução de vazamentos do sistema e na expansão da capacidade de distribuição; uma melhora importante foi a redução de perdas por vazamentos.32

Privatizações na América Central e Caribeeditar | editar código-fonte

A totalidade dos países da região da década de 70 em diante, com exceção da Costa Rica, tem praticado concessões públicas a empresas privadas.33

Privatizações em Cubaeditar | editar código-fonte

O governo cubano em 2010 privatizou clínicas de estética e barbearias.34 Em 2014, privatizou a empresa pública de táxis.35 Atualmente o setor privado emprega 436 mil pessoas na Ilha.36

Privatização na Índiaeditar | editar código-fonte

O governo da Índia na década de 90 privatizou a estatal de petróleo e gás ONGC,37 o setor de energia elétrica38 , do setor aeroportuário39 40 , o setor de turismo,41 de transportes e o de telecomunicações.42

Neoliberalismo no Chileeditar | editar código-fonte

O Chile, quando da vitória de Pinochet, em 1973, adotou um plano de ação chamado de O Ladrilho43 — que fora preparado pelo candito da direita, com o auxílio de um grupo de jovens economistas, chamados pela imprensa internacional da época, os Chicago Boys, provenientes da Universidade de Chicago. Este documento continha os fundamentos do que, depois, viria a ser chamado de neoliberalismo, um movimento político-ideológico que adotou as privatizações de empresas estatais como uma de suas principais bandeiras.44 No Chile, a súbita privatização dos recursos hídricos resultou num alto grau de monopolização do suprimento de água pelas geradoras de energia elétrica, em detrimento do setor agrícola e do abastecimento das cidades que "precisam pagar preços exorbitantes pela ampliação no fornecimento de água".32

Privatizações no continente africanoeditar | editar código-fonte

Na primeira metade da década de 1980 mais de 227 empresas foram privatizadas em toda a África. Três quartos dos quais foram localizados em apenas seis países, cinco dos quais estavam na África Ocidental (Costa do Marfim, Gâmbia, Guiné, Níger e Togo). Ao final de 1980, 12 dos 18 países francófonos tinham programas de empresas públicas no lugar. Entre 1988 e 1993, o governo nigeriano eliminados de 55 empresas estatais de pequena escala (EPP). Em Gana, 159 empresas estatais foram vendidos ou liquidados entre 1991 e 1995. No total, estima-se que 847 privatizações foram realizadas na África Ocidental entre 1980 e 1995.45 O governo de Camarões concedeu licença para exploração de petróleo para a empresa francesa ELF.46 O Egito empreendeu privatização generalizada no governo do presidente Hosni Mubarak de empresas de tecelagem e a empresa foi vendida para Shebin,47 e serviços básicos, como saneamento básico.48 Depois de sua derrota na revolução de 2011, a associação das empresas recém-privatizadas com o capitalismo de compadrio do antigo regime, juntamente com o novo visual no longo purulentas trabalhistas e de estado policial questões levaram a pedidos de re-nacionalização.49

Privatizações na Tailândiaeditar | editar código-fonte

Durante a gestão Thaksin Shinawatra através de acordos com a ASEAN e a APEC, vendeu a estatal petrolífera PPT, medida criticada pela população.50 Posteriormente na gestão da Yingluck Shinawatra, ocorreu manifestações que colocaram a re-estatização da empresa em pauta.51 52 53

Privatizações na Argentinaeditar | editar código-fonte

A YPF que foi a primeira estatal petrolífera do mundo foi privatizada por Menen em 1992. Posteriormente na gestão de Cristina Kirchner em 2012 por consequência de uma crise cambial, foi re-estatizada.54

Privatizações no Méxicoeditar | editar código-fonte

Foi iniciado nos anos 90 um processo de desestatização da energia elétrica da extração, comercialização e refinamento do petróleo, o que gerou uma degradação das condições de trabalho e uma maior interferência da empresa na política latino-americana.55

Privatizações no Oriente Médio e África Saarianaeditar | editar código-fonte

Apesar do islã condenar a privatização,56 57 uma série de governos de países de maioria islâmica tem praticado essa atividade. Os governos argelino e iemenita tem praticado concessões desde 2005 no setor de saneamento básico nas principais cidades do país58 59 60 enquanto países do golfo tem privatizado suas indústrias e setor aeroportuário.61 62 Em 2000, o governo sírio tem privatizado fazendas estatais e hidrelétricas ao largo do Rio Eufrates.63 O governo tunisino desde 1989 tem privatizado empresas de turismo, setores têxteis, materiais de construção, agro-negócio, telecomunicações, indústria e transportes, levando a encerrar o século 20 com 44,5 milhões de dólares de receita pelos leilões.64 65 66 67 68

Privatizações no Iraqueeditar | editar código-fonte

Emenda 39 estabeleceu o quadro para a privatização total no Iraque, com exceção de "extração primária e tratar" do petróleo, e permitiu que 100% de propriedade estrangeira de bens iraquianos. A lei do petróleo do Iraque é uma proposta de peça de legislação submetida ao Conselho de Representantes iraquiano em maio 2007.69

O governo iraquiano ainda não chegou a um acordo sobre a lei. Em junho de 2008, o Ministério do Petróleo iraquiano anunciou planos para ir em frente com pequeno ou dois anos os contratos sem licitação para a Exxon Mobil , Shell , Total de e BP - uma vez que os parceiros da Companhia Petrolífera Iraquiana - junto com a Chevron e as empresas menores para fazer a manutenção do Iraque maiores campos.70 Estes planos foram cancelados em setembro porque as negociações tinham parado por tanto tempo que a obra não pôde ser concluída dentro do prazo, de acordo com o ministro do Petróleo iraquiano , Hussain al-Shahristani . Vários senadores dos Estados Unidos também havia criticado o acordo, argumentando que estava dificultando os esforços para aprovar a lei de hidrocarbonetos.71

O governo de transição da Bremer apresentou valores próximos ao governo de George W. Bush , como o empresário indústria lobista Dan Amstutz , que estava encarregado de política agrícola no Iraque.

Privatizações na Turquiaeditar | editar código-fonte

O governo turco, desde o início da era Erdoğan tem ganho 10 bilhões com a arrecadação de dinheiro em rodadas de leilões de empresas estatais.72

O governo iraquiano ainda não chegou a um acordo sobre a lei. Em junho de 2008, o Ministério do Petróleo iraquiano anunciou planos para ir em frente com pequeno ou dois anos os contratos sem licitação para a Exxon Mobil , Shell , Total de e BP - uma vez que os parceiros da Companhia Petrolífera Iraquiana - junto com a Chevron e as empresas menores para fazer a manutenção do Iraque maiores campos.73 Estes planos foram cancelados em setembro porque as negociações tinham parado por tanto tempo que a obra não pôde ser concluída dentro do prazo, de acordo com o ministro do Petróleo iraquiano , Hussain al-Shahristani . Vários senadores dos Estados Unidos também havia criticado o acordo, argumentando que estava dificultando os esforços para aprovar a lei de hidrocarbonetos.74

O governo de transição da Bremer apresentou valores próximos ao governo de George W. Bush , como o empresário indústria lobista Dan Amstutz , que estava encarregado de política agrícola no Iraque.

Neoliberalismo no Irãeditar | editar código-fonte

Apesar da constituinte do Irã restringir a privatização, 80% dos bens estatais já foram privatizados.75 O processo começou em 1989 com o primeiro-ministro Hashemi Rafsanjani.76

Governo Mohammad Khatamieditar | editar código-fonte

Durante seu governo, se reabriu a bolsa de valores de Teerã em 2004.77

Governo Ahmadinejadeditar | editar código-fonte

O primeiro-ministro massificou a privatização das indústrias do governo, justificando que elas não estavam competitivas e passou a emprestar dinheiro para empresas interessadas cobrirem os valores das licitações.78 79 Posteriormente, foi anunciado em 2010 um plano que tem como objetivo levantar 12,5 bilhões de dólares por meio da privatização de mais de 500 empresas estatais80 , inclusive no mercado de seguros.81

Privatização no Japãoeditar | editar código-fonte

Uma grande privatização em curso, da Japan Post , envolve o serviço postal japonês e o maior banco do mundo. Essa privatização, liderada por Junichiro Koizumi , iniciou-se em 2007, após gerações de debate. O processo de privatização é esperado para durar até 2017. Japan Post foi o maior empregador do país e um terço de todos os funcionários do governo japonês trabalhou para Japan Post. Japan Post foi muitas vezes dito ser o maior detentor de poupança pessoal no mundo. Japan Post foi pensado para ser ineficiente e uma fonte de corrupção. Em setembro de 2003, o primeiro-ministro Junichiro Koizumi gabinete 's propôs dividir Japan Post em quatro empresas distintas: um banco, uma companhia de seguros, uma empresa de serviço postal, e uma quarta empresa para lidar com os correios como lojas de varejo de outros três. Após a Câmara Alta rejeitou a privatização, Koizumi programado eleições nacionais para 11 de setembro de 2005. Ele declarou que a eleição seja um referendo sobre a privatização postal. Koizumi posteriormente ganhou esta eleição, ganhando a necessária maioria absoluta e um mandato para a reforma, e em outubro de 2005, a lei foi aprovada a privatização do Japan Post, em 2007.82

Privatizações no Vietnãeditar | editar código-fonte

De acordo com o último relatório do Ministério das Finanças do Vietnam sobre a reestruturação de empresas estatais, até o final do ano de 2013, 6.376 empresas estatais tinham sido reestruturadas.83

Cinqüenta e sete por cento delas foram privatizadas, dezesseis por cento foram transformados em sociedades anônimas uni nominais, seis por cento foram vendidos, enquanto 405 empresas foram dissolvidas e as outras foram reestruturadas de diferentes maneiras, incluindo fusões.83

O Ministério das Finanças disse que a maioria das empresas tornou-se mais saudável devido à reestruturação. Entre 3576 empresas que foram reestruturadas, 85 por cento têm maior volume de negócios, quase 90 por cento viram seus lucros aumentarem, e 86 por cento têm contribuído com maiores valores para o orçamento do Estado.83

Privatizações nos Estados Unidoseditar | editar código-fonte

O governo Obama começou a fazer concessões de exploração do mercado de ensino, criando as chamadas escolas Chater.84 O governo americano também começou a terceirizar a espionagem pela internet, pelo menos desde a era Bush.85 O governo também tem privatizado prisões86 e o serviço postal.87 Durante o governo Clinton, se privatizou os bancos Fannie Mae e Freddie Mac, além do sistema de transporte88 e parquímetros de estacionamento.89

Privatizações na Europa Mediterrâneaeditar | editar código-fonte

Privatizações na Península Ibéricaeditar | editar código-fonte

Manifestações intensas em reação ao neoliberalismo implantado pela União Européia e a corrupção ocorreram na Espanha. 90 Em Portugal, durante os anos 80, sob a direção do governo de Aníbal Cavaco Silva, se privatizou o Banco de Portugal durante a Revolução de Abril após se ter uma revisão da constituição portuguesa em 1982.91 No século XXI, as privatizações chegaram ao auge com medidas da União Européia92 a favor de leilões de estatais de saneamento de água,93 do transporte aéreo94 e do serviço de correios95 . Em 1997 se privatizou a EDP.96 Ainda em 2014, se privatizaou completamente a RN e a EGF.97 98

Privatizações na Itália e região dos Alpeseditar | editar código-fonte

Em 1993, a ENI foi privatizada durante os governos de Carlo Azeglio Ciampi e Giuliano Amato.99 100 Ainda na década de 90, se privatizou a ENEL e a IRI.101 Nos anos 2010, se privatizou durante o governo Silvio Berluscone o grupo estatal Fintecna, que controla os estaleiros Fincantieri, a seguradora Sace e a empresa de prestação de serviços às empresas italianas no exterior Simset.102 Durante o governo de Matteo Renzi, prosseguiram-se com as privatizações como no caso da antiga estatal Post Italiane.103 O governo da Áustria também aderiu a esta política pública e tem vendido 2 montanhas na fronteira com a Itália.104

Privatizações na Gréciaeditar | editar código-fonte

Seguindo exigência do auxílio do Banco Central Europeu, o governo grego desde 2012 tem executado uma série de rodadas de privatizações.105 O governo grego também tem vendido ilhas para empresas de turismo de luxo. 106

Privatizações na Françaeditar | editar código-fonte

Sob o governo de Jacques Chirac, se decidiu que o status de propriedade estatal da empresa foi prejudicial para o seu crescimento, e Renault foi privatizada em 1996. 107 Esta nova liberdade permitiu que a empresa se ​​aventurar mais uma vez para a Europa Oriental e América do Sul, incluindo uma nova fábrica no Brasil e melhorias para a infra-estrutura em Argentina e Turquia . Em 2004, o governo francês privatizou a France Telecom, atualmente Orange Telecom.108

Privatizações na Rússiaeditar | editar código-fonte

O primeiro projeto de transição para uma economia de mercado, através da privatização em massa de propriedade do Estado, foi proposta no âmbito dos 500 dias , desenvolvido em 1990 por um grupo de economistas liderada por Stanislav Shatalina . Em particular, a 1 de Setembro de 1990, os "500 dias" e 20 projetos de leis foram elaboradas, aprovado pelo Conselho Supremo da Rússia e submetido ao Soviete Supremo da URSS . No nível federal, no entanto, o programa foi rejeitado. 24 de dezembro de 1990, após a lei da Federação Russa N 443-1 «Na propriedade no RSFSR" na Rússia foi legalizada a propriedade privada. Há (artigo 25), foi consagrado na lei o conceito de privatização como a transferência de propriedade estatal ou municipal para a propriedade privada.109

03 de julho de 1991 aprovou uma lei federal "Sobre a privatização de empresas estatais e municipais na Federação da Rússia", segundo a qual a privatização da propriedade estatal organizada pelo Comitê Estadual da Federação da Rússia sobre a Gestão do Patrimônio do Estado ( GKI Rússia ).110 Em novembro de 1991, o presidente da Comissão de Propriedade do Estado foi nomeado Anatoly Chubais.111

A Privatização tem sido contraditória. O formato da privatização foi em grande parte o resultado de um compromisso entre o Governo e o Conselho Superior, tendo em conta a adotada em diferentes momentos do estatuto e os interesses dos vários grupos de interesse. Embora Gaidar e Chubais não eram originalmente partidários do vale-privatização, oferecendo a abandoná-lo em favor da privatização gradual por dinheiro 112 . No entanto, a Lei da Rússia "Na privatização de empresas estaduais e municipais" 03 de junho de 1991, desde usando privatização privatização contas registradas. A desvantagem desta solução foi a sua vulnerabilidade à corrupção: tendo em conta o direito de preferência para adquirir os trabalhadores das empresas de suas ações, diretores, usando a pressão sobre os trabalhadores teria ampla oportunidade de assumir o controle das empresas. Como um compromisso entre a posição do Conselho Supremo e cheques do governo foram anônimos (que se aproxima de esquema de privatização do mercado), o direito coletivo de emprego e os direitos do consumidor.113

No entanto, os ideólogos da privatização têm observado repetidamente 114 115 116 que a emissão rápida de vales foi, precisamente, para que limite a capacidade de "diretores vermelhas" em lobby e privatização ainda mais rentável para eles esquemas. Em novembro de 2004, Anatoly Chubais, em entrevista ao Financial Times , disse: "Os líderes comunistas tinham enorme poder - político, administrativo, financeiro ... tivemos de se livrar deles, mas nós não temos tempo para isso. C não foi por meses, e os dias"117 . A Quantidade de dinheiro que foi para que o governo era cerca de 1,85% da receita do orçamento federal. 118 O chefe do ministério da privatização afirmou que "subestimou os preços de privatização, mas não havia escolha, pois as eleições estavam chegando em 1996 e se não adiantasse os leilões, os comunistas iriam ganhar e seria a última eleição livre da Rússia".119 120 121 Atualmente 80% dos russos lamentam a privatização.122 O prêmio nobel Joseph Stiglitz, afirmou que que existiu um papel que os americanos exerceram na corrupção da Rússia veladamente por conta da privatização.123

Embora variante a 25% do capital foi transferido para o pessoal de graça, limitado a 20 por pessoa, o salário mínimo levou ao fato de que, na prática, essa proporção caiu para 10% ou menos. Além disso, os funcionários da empresa (e da força de trabalho e gestão de montado) normalmente têm medo de perder o controle sobre a empresa, e procurou manter o controle acionário em suas mãos. Em conexão com isso, 70-80% das empresas escolheram a opção 2, deixando-os 51% das ações, enquanto a popularidade de opções 1 e 3 foram significativamente menores (21% e 1%, respectivamente).124 Em abril de 1992, o primeiro leilão das empresas de comércio, doméstico da Rússia foi efetuado em Nizhny Novgorod. e Gaidar e Chubais saíram vencedores da licitação. Em 1 de novembro de 1994, 70% da economia foi privatizada.125

Desde novembro de 1991, uma fase de privatização acelerada. Foi com base no Decreto No.341 do presidente da Federação Russa de 1991/12/29, aprovou o "Resumo do programa de privatização de empresas estaduais e municipais, em 1992".126 127 128 129 Em junho de 1992, o Soviete Supremo da Federação Russa foi aprovado pelo Programa Estadual de Desestatização para 1992, que definiu as formas possíveis para a privatização das empresas, dependendo do seu tamanho.130

A maioria das pessoas vale-se, portanto, a maioria das ações ferida sendo adquirida pela gestão das empresas, não via privatização, e estas empresas ganharam com isto. Embora a legislação privatização inicial da Rússia atraiu amplo apoio popular dado sua promessa de distribuir a riqueza nacional entre os funcionários públicos e comuns gerais das empresas privatizadas, eventualmente, o público se sentiu enganado.131

A privatização do setor de petróleo foi regulamentada pelo Decreto Presidencial № 1403 aprovado em 17 de novembro de 1992. Empresas verticalmente integradas foram criadas juntando algumas empresas e refinarias produtoras de petróleo em sociedades por ações aberta. A partir de 1994 muitos ex-companhias petrolíferas estatais foram privatizadas. Essa privatização foi parcial porque o governo federal tem obtido posições acionárias em diversas empresas e também reteve o controle total sobre o transporte de petróleo para os mercados mundiais lucrativos.132

Em dezembro de 2010 o presidente russo, Dmitry Medvedev ordenou governos regionais para decidir sobre a privatização de ativos não essenciais até julho de 2011. Arkady Dvorkovich , em seguida, um assessor econômico do Kremlin, disse privatizações regionais poderiam ascender a vários milhares de milhões de rublos em 2011, e as autoridades regionais deve priorizar a venda de empresas de serviços públicos, instituições financeiras, de produção e ativos de transporte e os meios de comunicação.133

Em maio de 2012, depois de se tornar primeiro-ministro, Medvedev disse que a Rússia deve cumprir o seu programa de privatizações, independentemente da volatilidade do mercado.134

Depois de uma sessão do Fórum Econômico Mundial, em outubro de 2012, Medvedev disse: "É vital para o nosso país para continuar o curso para a privatização". Ele ressaltou que tinha assegurado participantes na sessão do Fórum Econômico Mundial, que "não quer ver uma economia totalmente controlada pelo Estado".135 Em outubro 2010, o governo russo aprovou um plano para privatizar a uma ampla gama de propriedade do estado de energia para agricultura e bancário para o transporte.136

Privatizações na Chinaeditar | editar código-fonte

Em 1992, para tentar superar a decadência de cidades na costa, o governo chinês privatizou elas. Em 1997, o governo chinês autorizou a privatização de quaisquer cidades chinesas se a administração local assim ensejar. Depois foram privatizadas empresas de crédito, transportes, energia e de meios de telecomunicação137 .

Efetividade e repercussãoeditar | editar código-fonte

Em alguns países essas vendas são polêmicas, pois setores da sociedade, apoiados por alguns economistas novo-keynesianos, como o "Prémio de Ciências Económicas" Joseph E. Stiglitz138 acreditam que essas privatizações podem se transformar numa simples "apropriação"139 140 das riquezas do Estado por alguns grupos privados privilegiados - que objetivam apenas obter lucro para si, nem sempre com isso aumentando o "bem-estar" da população ou a riqueza do país. O jornalista Elio Gaspari cunhou o neologismo privataria para designar pejorativamente as privatizações brasileiras.141 O debate entre os defensores das privatizações e seus opositores transcende em muito os limites da teoria econômica pura, enveredando freqüentemente por discursos político-ideológicos ou partidários. O teorema de Sappington-Stiglitz "demonstra que um governo 'ideal' poderia atingir um maior nível de eficiência administrando diretamente uma empresa estatal do que privatizando-a."142 143

Um dos argumentos contra a privatização é de que algumas empresas já são eficientes e geram lucros. Para exemplificar cita-se o fato de a Petrobras,144 a partir de 1 de dezembro de 2006, ter passado a compor o Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, um seleto grupo que elenca as 34 mais bem administradas empresas brasileiras. É também notório o pioneirismo e liderança mundial da Petrobras na pesquisa e exploração de petróleo em águas profundas. Apesar disso, seus resultados ficaram muito aquém de suas concorrentes internacionais, tendo uma queda de 17% do lucro no ano de 2007 em relação a 2006, o que, segundo a empresa, foi devido ao ajuste no plano de pensão dos funcionários e ao ajuste cambial. Ainda, a empresa caiu 3 posições no ranking mundial de rentabilidade e eficiência montado pela Petroleum International Weeklycom. Das dez principais empresas de petróleo do mundo, apenas quatro não registraram crescimento do lucro em 2007, apesar dos preços recordes do petróleo: a Petrobras, a mexicana Pemex, a venezuelana PDVSA e a russa Gazprom, sendo todas elas estatais.145 Já o Banco do Brasil apresentou lucro de 6,04 bilhões de reais em 2006.146 Em 2007, o lucro do Banco do Brasil caiu 16,3%, sendo de 5,1 bilhões. Em comparação o Bradesco aumentou seu lucro em 58,5%, o Santander em 48%, o Itaú aumentou em 96,66% e o Unibanco em 97%. Em contraste, a Caixa Econômica Federal cresceu 5,2%.147

A respeito disso, os defensores do livre mercado argumentam que tanto a Petrobras como o Banco do Brasil são empresas de economia mista e não empresas publicas, pertencendo ao Governo apenas o seu controle acionário e, embora a Petrobras144 e o Banco do Brasil148 já fossem empresas eficientes e bem-sucedidas a nível mundial, nem todas as estatais brasileiras atingiram, ainda, esse nível de qualidade na sua gestão corporativa.

Em 2006, as empresas estatais federais do Brasil não privatizadas148 contribuíram, positivamente, com 2,38 bilhões de reais para a redução do déficit do governo central.149 A Petrobras cresceu 33% em 2006, chegando ao valor de mercado de R$ 230 bilhões.150 Em 2009 a Petrobras foi a segunda empresa mais lucrativa das Américas, atrás apenas da Exxon Mobil.151 Feito repetido em 2010, com uma alta de 17%.152

Alguns setores apontam que esse número teria sido quase o dobro se o controle acionário da Vale ainda fosse detido pelo Tesouro Nacional do Brasil. No entanto os lucros da Companhia Vale do Rio Doce eram três vezes menores antes de sua privatização.153 Contribuiu para isso a alta de 123,5% no preço internacional do minério de ferro, ocorrida entre 2004 e 2006..153 Atualmente, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, detém 58,1% da Valepar S.A., controladora da Companhia Vale do Rio Doce. Esta por sua vez detém 52,70% das ações com direito a voto. O Estado Brasileiro, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, detém 6,71% das ações com direito a voto. Assim, é correto dizer que seu controle está não nas mãos do governo, mas ainda em mãos de trabalhadores brasileiros.

Setores que dão importância aos valores sociais argumentam que não se pode esquecer que a eficiência é só uma das facetas dessa questão. E o que importaria, em última análise, é saber qual seria o "real benefício" que a população de um país efetivamente obtém de uma determinada atividade econômica. Quanto a isto Friedman argumenta que:

(...)"Existem só quatro maneiras de uma pessoa gastar seu dinheiro. (…) Finalmente eu posso gastar o dinheiro dos outros com alguma outra pessoa. E se eu gasto o dinheiro de alguém com outro alguém, eu não me importo com o resultado. E isso é o Governo. E isso é cerca de 40% do PIB" (Milton Friedman).154

Cita-se, como exemplo o Chile, que vendeu metade de suas minas de cobre. As minas administradas pelo governo do Chile têm-se revelado tão eficientes quanto as que foram vendidas, confirmando assim, na prática, as conclusões matemáticas comprovadas pelo teorema Sappington-Stiglitz.142

Segundo Stiglitz, como uma parte dos lucros obtidos pelas minas vendidas às multinacionais é enviada ao exterior - sob forma de dividendos - enquanto os lucros das minas estatais são re-investidos no Chile, a população daquele país se beneficia muito mais das riquezas extraídas pelas minas ainda em poder do governo.155

David Martimort e Stéphane Straub, acadêmicos da Institut Universitaire de France e Universidade Edinburgh, respectivamente, construíram um modelo estatístico para analisar como a propriedade publica e privada afetam políticos corruptos a fechar contratos paralelos com firmas. A conclusão final foi de que dependendo dos custos comparativos dos fundos públicos versus os custos crescentes dos serviços públicos, privatização implica mais investimento, mais eficiência, porém mais corrupção ainda.156

Para os que esposaram as teses defendidas no Consenso de Washington,157 as privatizações foram consideradas um "marco na superação da 'ineficiência administrativa' em setores-chave como o telefônico, a mineração e os transportes". Para seus defensores, "as privatizações possibilitam um alívio para as contas públicas, ao mesmo tempo em que resultam na submissão das companhias às regras de mercado, consideradas pelos neoliberais superiores às da administração pública".

Opinião públicaeditar | editar código-fonte

Enquanto a avaliação de privatização na América Latina pelos economistas é geralmente favorável,158 as pesquisas de opinião e protestos públicos em diversos países sugerem que a grande maioria dos cidadãos está insatisfeita ou tem visões negativas da privatização na região.159

No início da década de 1990, a privatização era vista como um elixir que rejuvenesceria infraestruturas letárgicas e ineficientes e revitalizaria economias estagnadas. Na década passada, entretanto, a privatização foi vista de forma cética e hostil na América Latina. Pesquisas de opinião pública, revelaram uma crescente insatisfação com o modelo de privatizações. No ano de 2002, 90% dos argentinos, 80% dos chilenos, 78% dos bolivianos, 72% dos mexicanos, 70% dos nicaraguenses, 68% dos peruanos e 62% dos brasileiros pesquisados desaprovaram as privatizações.160

A questão dos "monopólios naturais"editar | editar código-fonte

Ver também: Monopólio#Monop.C3.B3lio_Natural

Uma das questões mais difíceis de serem equacionadas quando se adota um programa de privatização é a existência das atividades econômicas que se constituem em "monopólios naturais", também chamados de "monopólios de rede" (Network effects).

Os principais "monopólios naturais" são: fornecimento de água tratada e saneamento básico (esgotos), de energia elétrica, de gás encanado, de telefonia fixa, transporte urbano sobre trilhos (metrô) e algumas ferrovias, entre outros.

Estes setores têm em comum certas características: são fundamentais para a vida econômica e social de uma sociedade, apresentam significativas "externalidades" (isso é, qualquer transação feita entre dois indivíduos afeta um terceiro, ou a própria coletividade - beneficiando-os ou prejudicando-os), exigem grandes investimentos, de longo prazo de maturação, que são específicos para cada atividade - isso é, não são "recuperáveis".

Argumentos contra e a favor da privatizaçãoeditar | editar código-fonte

Contraeditar | editar código-fonte

  1. A motivação por lucro move a maioria do dinheiro para o topo.
  2. Privatizações atendem pessoas com dinheiro, o setor público atende todo mundo.
  3. Privatizações tornam necessidades básicas humanas em produtos.
  4. Sistema público fomenta uma classe média forte.
  5. O setor privado tem incentivos para falhar ou absolutamente incentivo nenhum.
  6. Com sistemas públicos, não temos que ouvir devaneios de "iniciativas individuais"
  7. As privatizações nem sempre resultam em liberdade de mercado, podendo fortalecer uma aristocracia ligada ao Estado.161 162
  8. As privatizações pioram os serviços e ao invés de reduzir o custo para o Estado, aumenta as despesas.163 164

A favoreditar | editar código-fonte

  1. As estatizações criam conflitos.
  2. O estado viola as liberdades individuais.
  3. Reduz a cobrança de impostos para sustentar bens públicos.
  4. Aumenta a segurança das ruas.
  5. Os bens públicos passam a ter melhorias conforme necessidade de seus donos.165

Ligações Externaseditar | editar código-fonte

Ver tambémeditar | editar código-fonte

Bibliografiaeditar | editar código-fonte

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