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Subdivisões do Brasil

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Mapa político do Brasil, mostrando a divisão por estados e regiões.

O Brasil é uma Federação constituída pela união indissolúvel de 26 estados, 01 distrito federal e 5565 municípios.1

Os estados e municípios possuem natureza de pessoa jurídica de direito público, portanto, como qualquer pessoa em território nacional (cidadão ou estrangeiro), possuem direitos e deveres estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988. Estados e municípios possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros municípios, estados ou da União. De modo a permitir a auto-administração, a Constituição Federal define quais tributos podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão distribuídas entre eles.2

Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população expresso em plebiscitos, podem dividir-se ou se unir. Porém, não têm assegurado pela constituição o direito de se tornarem independentes.2

Índice

Histórico editar

Evolução da divisão administrativa do Brasil
Ver artigos principais: Evolução das divisões internas do Brasil, Capitanias, Províncias, Sesmarias, Freguesias, Vilas, Cidades, Distritos, Distritos de paz e Comarcas

Principais subdivisões editar

Subdivisões com personalidade jurídica.

Unidades federativas editar

Ver artigo principal: Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil. Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 01 distrito federal.

Territórios federais editar

Ver artigo principal: Território federal

Apesar de esta categoria constar na constituição, atualmente não há nenhum territórios federal.

Municípios editar

Ver artigo principal: Municípios do Brasil

Os municípios são as menores unidades políticas autônomas que compõem a Federação brasileira. Possuem uma prefeitura, e alguns possuem subprefeituras.

Outras subdivisões editar

Subdivisões sem personalidade jurídica, de caráter administrativo, estatístico, científico ou outro. Algumas são definidas por lei.

Regiões editar

Ver artigo principal: Regiões do Brasil

As unidades da federação são agrupadas em cinco regiões geográficas: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Essa divisão tem caráter legal e foi proposta, na sua primeira forma, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969.

Além da proximidade territorial, o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como "regiões naturais do Brasil".3 As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.2

Mesorregião editar

Ver artigo principal: Mesorregião

Mesorregião é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa.

Microrregião editar

Ver artigo principal: Microrregião

Microrregião é, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, um agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual.

Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Conseqüentemente, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da federação brasileira em microrregiões.

Distritos editar

Ver artigo principal: Distritos do Brasil

Bairros editar

Ver artigo principal: Bairros do Brasil

No Brasil, os bairros são as áreas urbanas dos municípios, em que eles têm um papel de localização, sem função administrativa específica. Alguns municípios têm definição territorial definida quanto aos limites, enquanto que em outros, a divisão decorre apenas do uso popular.

Divisão geoeconômica editar

Ver artigo principal: Divisão geoeconômica do Brasil

Em 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a divisão regional do Brasil em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional.

Divisão hidrográfica editar

Mapa do Brasil mostrando a divisão pelas doze redes hidrográficas: Amazônica, Tocantins/Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Paraná, Paraguai, Uruguai e Atlântico Sul
Divisão hidrográfica do Brasil segundo o CNRH.
Ver página anexa: Regiões hidrográficas do Brasil

As regiões hidrográficas do Brasil são as divisões hidrográficas do país definidas segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução nº 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões.4 Diferentemente das bacias hidrográficas, que podem ultrapassar as fronteiras nacionas, as regiões hidrográficas, como são estabelecidas por legislação nacional, estão restritas ao espaço territorial das vinte e sete unidades federativas brasileiras. Para além das cinco regiões determinadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das três regiões geoeconômicas, elas são mais uma maneira de gerenciamento e planejamento do Brasil só que, nesse caso, com foco nos recursos hídricos e baseando-se nas bacias hidrográficas.5

Zona econômica exclusiva editar

Ver artigo principal: Zona econômica exclusiva do Brasil

A zona econômica exclusiva do Brasil, também chamada de Amazônia azul ou águas territoriais brasileiras, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados e poderá ser ampliada a 4,4 milhões em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em novecentos mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.6 7

Antártida brasileira editar

Ver artigos principais: Antártida Brasileira e Base Antártica Comandante Ferraz
A Estação Antártica Comandante Ferraz.

O Brasil sinaliza uma reivindicação territorial semioficial para uma região do continente antártico. Esta reivindicação foi primeiro formalizada por Therezinha de Castro, através da Teoria da Defrontação, a qual postula que os Estados defrontantes do Hemisfério Sul têm direitos sobre o continente antártico, através de meridianos compatíveis com seus respectivos marcos litorâneos a Leste e Oeste, até o Polo Sul.8

Em 1986 o país estabeleceu uma base no continente que passou a ter o nome de "Comandante Ferraz" e que serve para pesquisas científicas no continente. As instalações da base são capazes de abrigar 46 pessoas.9

Outros editar

Referências

  1. ↑ Constituição Federal de 1988, artigo primeiro
  2. ↑ a b c Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  3. ↑ "Curiosidades", 7 a 12, Brasil: IBGE, http://www.ibge.gov.br/7a12/voce_sabia/curiosidades/curiosidade.php?id_curiosidade=37 .
  4. ↑ Ambiente Brasil (2003). Regiões Hidrográficas. Página visitada em 3 de julho de 2010.
  5. ↑ CNRH. Detalhes para Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2003 (em português). Página visitada em 10 de julho de 2010.
  6. ↑ Direitos Brasileiros de Zona Econômica Exclusiva e de Plataforma Continental em Torno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, por Joanisval Brito Gonçalves
  7. ↑ UN Continental Shelf and UNCLOS Article 76: Brazilian Submission
  8. ↑ O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista. Universidade de São Paulo (30/03/2006).
  9. ↑ A Estação Comandante Ferraz. Estação de Apoio Antártico.

Ver também editar

v • e
Províncias, estados e territórios extintos do Brasil
Capitanias  • Províncias  • Território Federal  • Unidades federativas  • Subdivisões  • Evolução territorial
Colônia Estado do Brasil  • Estado do Maranhão  • Estado do Grão Pará e Maranhão  • Estado do Grão-Pará e Rio Negro  • Estado do Maranhão e Piauí
Império Província Cisplatina  • Província de São Pedro  • Província do Grão-Pará  • Província de São João da Palma  • Província do Paraná  • Província de São Paulo
República Estado da Guanabara  • Estado de Maracaju  • Estado de União de Jeová  • Território de Princesa • Território Federal de Fernando de Noronha  • Território Federal de Ponta Porã  • Território Federal do Amapá  • Território Federal do Guaporé  • Território Federal do Iguaçu  • Território Federal do Rio Branco
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