Telefonia

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Telefonia é um sistema de transmissão de vozes a distância via cabos, fios ou ondas hertzianas.

Aspectos legais da interceptação da comunicação telefônicaeditar | editar código-fonte

No Brasileditar | editar código-fonte

No Brasil, a interceptação da comunicação telefônica encontra-se amparada pela Lei nº 9.296/96 que prevê, nos seus Arts. 2º e 4º, um conjunto de limitações formais para sua autorização ser concedida por um juiz. A referida lei determina que os únicos agentes autorizados a realizar a interceptação da comunicação de dados são as autoridades policiais e os representantes do Ministério Público; a interceptação realizada por agentes alheios tais como investigadores particulares, empresas de investigação, etc na rede de telefonia é considerada como crime.1

A Lei nº 9.296/96 prevê também que toda a interceptação da comunicação telefônica corre, obrigatoriamente, sob força da lei, como segredo de justiça. Segundo o Art. 10 da referida lei, qualquer agente público, o único autorizado a realizar interceptações telefônicas, que violar o segredo de justiça das investigações, repassando trechos do áudio de terceiros obtidos com autorização judicial para a imprensa ou qualquer outra instituição, comete crime.1 Em contrapartida qualquer cidadão pode gravar asua conversa telefônica a fim de reunir provas contra sobre qualquer infração, irregularidade ou crime cometido contra si próprio.

Quando devidamente instruídas através dos processos formais a interceptação tefefônica pode ser utilizada como prova de atos ilícitos num processo criminal. Qualquer irregularidade formal, como falta de autorização judicial, invalidam o conteúdo obtido no processo criminal.

Em um enorme disparate jurídico realizado por centrais automáticas de "grampos" telefônicos realizados em cascata e operados pelas polícias brasileiras e pelo Ministério Público, o Brasil registrou em 2007, segundo algumas fontes, 400.000 grampos telefônicos sem autorização judicial contra apenas 12 mil escutas telefônicas autorizadas.2 A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada inicialmente para averiguar a desproporção dos grampos irregulares,3 ganhou destaque na mídia no seu relatório final apenas por indicar as irregularidades cometidas por Daniel Dantas e Idalberto de Araújo, sargento da Aeronáutica.4

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Arte, Engenharia, Engenharia eletrônica, Comunicação, Telecomunicações, Telefonia.

Referências

  1. a b LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996 (24/07/1996). Página visitada em 2009/08/03.
  2. CNJ identifica 12 mil escutas telefônicas autorizadas no país. ConJur (18 de novembro de 2008).
  3. Grampos telefônicos. Veja (Dezembro de 2008). Página visitada em 2009-08-03.
  4. Relatório final da CPI dos grampos é lido na Câmara. Agência Brasil (7 de Maio de 2009). Página visitada em 2009-08-03.

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