Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento

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Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento
Sarney e Alfonsin.jpg
José Sarney e Raúl Alfonsín foram os signatários do tratado.
Assinado 29 de novembro de 1988
Local ArgentinaBuenos Aires
Ratificação Brasil22 de setembro de 1989
Signatários BrasilJosé Sarney
ArgentinaRaúl Alfonsín
Partes Brasil e Argentina
Línguas português e castelhano
Website http://www2.mre.gov.br/dai/b_argt_281_758.htm
Texto original (Wikisource)
Wikisource-logo.svg Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento

O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento foi assinado entre os governos do Brasil e Argentina, em 29 de novembro de 1988.1 O objetivo do tratado era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços.

Ao estipular um prazo para a integração econômica, acelerou o processo de aproximação entre as duas maiores economias da América do Sul, iniciado em 1986 com o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE).2

Forma de integraçãoeditar | editar código-fonte

O tratado estabelecia uma integração econômica por meio de uma área de livre comércio entre os dois países.3 Posteriormente, por meio da Ata de Buenos Aires, os países optariam pela integração por meio de um mercado comum, que seria a forma adotada pelo Mercosul.

Outros temaseditar | editar código-fonte

Além da integração econômica, o tratado também estabeleceu 24 protocolos sobre assuntos variados, como a cooperação nuclear, o transporte terrestre e marítimo, o setor automotivo e o comércio de trigo3 .

Referências

  1. Decreto nº 98.177 (em português). Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Atas Internacionais. (22 de setembro de 1989). Página visitada em 18 de maio de 2009.
  2. SANTOS, Ana Carla de Oliveira. Mercosul e uma análise do sistema de valoração aduaneira (em português). Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco, Recife. Página visitada em 18 de maio de 2009.
  3. a b Mercosul - Antecedentes (em português). Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Página visitada em 18 de maio de 2009.

Ver tambémeditar | editar código-fonte

Ligações externaseditar | editar código-fonte

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