Wikipédia:Recursos livres

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Recursos livres

Obras caem em domínio público caso não estejam cobertas por direitos de propriedade intelectual, se os direitos de propriedade intelectual expiraram, ou se os direitos de propriedade intelectual foram perdidos. Num contexto geral, o domínio público pode se referir a obras, ideias e informações intangíveis pela propriedade privada e/ou disponíveis para utilização pelo público.

Já o conteúdo livre engloba todas as obras em domínio público e ainda aquelas sob direito de autor mas cujo licenciamento permite seu uso sem contrapartidas para os detentores dos direitos. Devido ao fato de as leis de direitos autorais na maioria dos países concederem aos detentores controle monopolístico sobre suas criações, o conteúdo sob direito de autor deve ser explicitamente declarado livre, e isso normalmente se faz pela referenciação ou inclusão de declarações de licenciamento junto à obra.

Expiração de direitos de autor

Os direitos de autor não são eternos, expirando geralmente alguns anos depois da morte do autor, após o que a obra passa para o domínio público. No entanto, o prazo até que uma obra caia em domínio público varia de país para país, havendo muitas vezes também diferenças nos prazo dependendo do tipo de obra em questão.

Brasil

Lei do Direito Autoral

Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil (Art 41 da Lei do Direito Autoral aprovada em fevereiro de 1998).

LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

TÍTULO III

Dos Direitos do Autor

CAPÍTULO III

Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração

Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Entretanto, para obras audiovisuais e fotográficas, os mesmos direitos perduram por 70 anos contados após a sua divulgação:

Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.

• Ver Lei do Direito Autoral

Recursos governamentais

Qualquer obra publicada ou encomendada pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) anterior a 1983 está em domínio público (Lei 3071/1916, art. 662; Lei 5988/1973, art. 46; Lei 9610/1998, art. 115). Também se encaixam nesta categoria os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais (Lei 9610, art. 8).

Portugal

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Todos os livros passam para o domínio público setenta anos após a morte do autor. As obras colectivas (como as enciclopédias) passam para o domínio público 50 anos após a publicação.

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Capítulo IV - Da Duração

Artigo 31 "O direito de autor caduca, na falta de disposição especial, 70 anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente."

• Ver Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Conteúdo governamental na internet

Em Portugal, de acordo com a Resolução de Conselho de Ministros Nº 95/99, de 25 de agosto de 1999, toda a informação disponibilizada na Internet pelas direcções gerais e serviços equiparados, bem como os institutos públicos, pode ser livremente utilizada pelo público que a ela acede, desde que se faça menção da respectiva fonte, exceto menção expressa em contrário.

Recursos livres na internet

Apesar dos sítios relacionados abaixo disponibilizarem conteúdo livre, observe que a licença pode ter sido modificada, que material sob direitos de autor pode fazer parte do conteúdo (como no Flickr), ou que determinado conteúdo sob direitos de autor pode ter sido reproduzido para fins de divulgação. Sendo assim, tenha sempre o cuidado de conferir e comprovar o devido licenciamento antes de reaproveitar o material.

Sítio	Idioma	Mantido por	Recurso	Licenciamento	Marcador no Commons
Agência Brasil	Português	Empresa Brasil de Comunicação	Texto Fotografia	CC BY 3.0	{{Agência Brasil}}
Agência de Notícias do Acre	Português	Governo do Acre	Texto Fotografia	CC BY 2.5 BR	{{cc-by-2.5-br}}
Biblioteca Digital Paulo Freire	Português	Universidade Federal da Paraíba	Texto Áudio Vídeo Fotografia	Apenas material doado e cuja divulgação tenha sido devidamente autorizada. Ver "Direitos Autorais" para o nome do detentor e respectiva autorização.	{{PD-author}}
Biblioteca Nacional Digital do Brasil	Português	Biblioteca Nacional do Brasil	Acervo digitalizado	Apenas material em domínio público	{{PD-Brazil-media}}
Biblioteca Nacional Digital de Portugal	Português	Biblioteca Nacional de Portugal	Acervo digitalizado	Apenas material em domínio público	{{PD-old}}
Brasiliana	Português	Universidade de São Paulo	Acervo digitalizado	Material em domínio público ou cuja divulgação tenha sido devidamente autorizada	{{PD-Brazil-media}} (domínio público) {{PD-author}} (outros)
Domínio Público	Português	Ministério da Educação (Brasil)	Áudio Texto Fotografia Vídeo	Material em domínio público ou cuja divulgação tenha sido devidamente autorizada	{{PD-Brazil-media}} (domínio público) {{PD-author}} (outros)
Flickr	Padrão do usuário	Yahoo!	Fotografia Vídeo	Material que tenha sido licenciado sob CC BY 2.0 e CC BY-SA pelo autor. Esta ligação faz a busca apenas nessas categorias.	Desnecessário (Faz parte do formulário de carregamento)
Literatura Digital	Português	Universidade Federal de Santa Catarina	Texto	Apenas material em domínio público	{{PD-Brazil-media}}
Planalto.gov.br	Português	Governo do Brasil	Diversos	Material publicado e/ou comissionado pelo governo antes de 1983. Atos oficiais como convenções, leis, decretos, regulamentos e decisões judiciais.	{{PD-BrazilGov}}
Presidencia de La Nación Argentina	Espanhol	Governo da Argentina	Diversos	CC BY 2.0	{{CC-AR-Presidency}}
Radioagência Nacional	Português	Empresa Brasil de Comunicação	Áudio Texto	CC BY 3.0	{{Agência Brasil}}
Repórter Brasil Online	Português	Empresa Brasil de Comunicação	Vídeo	CC BY-SA 2.5	{{Repórter Brasil Online}}
Tesouros da Cidade	Português	Biblioteca Mário de Andrade	Acervo digitalizado	Apenas material em domínio público	{{PD-Brazil-media}}

Ver também

• Política de imagens
• Marcadores para imagens